IBIPORÃ – Uma ofensiva de fiscalização promete colocar sob os holofotes as recentes e profundas modificações no ordenamento urbano de Ibiporã. O vereador Hugo Furrier (MDB) protocolou oficialmente o Requerimento nº 036/2026 na Câmara Municipal de Ibiporã. O documento exige que a prefeitura abra os arquivos técnicos e revele, de forma minuciosa, o impacto real das transições legislativas que culminaram no novo plano de zoneamento, uso e ocupação do solo do município.
O foco da investigação parlamentar está no triângulo normativo composto pela Lei nº 2.172/2008 (antigo zoneamento), pela Lei nº 3.319/2024 e, finalmente, pela Lei nº 3.341/2024 — esta última responsável por revogar as diretrizes anteriores e instituir o atual modelo territorial.
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O que mudou e onde mudou? Os pontos cegos do novo mapa
A iniciativa do parlamentar surge em um momento em que moradores e comerciantes tentam decifrar as novas regras do jogo urbano. Diante do silêncio técnico e da falta de clareza em canais oficiais, o requerimento busca mapear uma verdadeira radiografia das transformações locais.
Entre as principais cobranças direcionadas ao Poder Executivo estão:
- Geografia das Mudanças: A identificação exata de quais bairros, loteamentos, ruas e regiões sofreram alteração em suas classificações de zoneamento.
- Novas Proibições e Permissões: Uma lista clara de quais atividades comerciais e industriais passaram a ser liberadas ou sumariamente restringidas em cada perímetro.
- Parâmetros Construtivos: Detalhamento técnico sobre as mudanças no tamanho mínimo de lotes, taxas de ocupação, recuos, índices de permeabilidade do solo, altura máxima de prédios e o número permitido de pavimentos.
A rota da expansão: Parque Industrial e a conversão de áreas rurais
Um dos braços mais sensíveis da apuração jornalística e fiscalizatória envolve a vertente econômica e imobiliária da cidade. O requerimento exige respostas sobre a mudança de áreas rurais para perímetros urbanos. Na prática, esse tipo de alteração costuma gerar forte valorização imobiliária para terrenos específicos, atraindo o interesse de grandes incorporadoras.
Além disso, Furrier demanda explicações detalhadas sobre modificações cirúrgicas efetuadas na região do Parque Industrial, o coração do desenvolvimento econômico de Ibiporã, cujas novas regras de ocupação podem ditar o futuro da atração de empresas e empregos na região.
Vale lembrar que uma das últimas negociações imobiliárias encontra-se aguardando posicionamento do Judiciário após grave denúncia representada pelo Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa e GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado contra o prefeito e os filhos, um deles presidente do Legislativo e candidato a deputado estadual.
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| OS TRÊS PILARES DA LEGISLAÇÃO EM XEQUE |
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| Lei nº 2.172/2008 | Antigo Zoneamento: Base do crescimento nas últimas décadas|
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| Lei nº 3.319/2024 | Transição: Promoveu alterações intermediárias no mapa |
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| Lei nº 3.341/2024 | Atual Zoneamento: Revogou as anteriores e mudou as regras |
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Onde está a participação popular?
Para além dos mapas e tabelas, a investigação legislativa foca na legalidade do processo democrático. O vereador exige o envio de todas as atas, listas de presença e relatórios das audiências públicas e consultas populares que deveriam ter balizado a aprovação das leis em 2024.
A ausência ou insuficiência de debate público real na revisão de planos diretores e leis de zoneamento é um dos principais alvos de contestações jurídicas e de mobilização social em plataformas digitais em todo o país. O Ministério Público costuma acompanhar de perto se a população foi de fato ouvida ou se as mudanças atenderam a canetadas isoladas.
O Executivo Municipal terá um prazo legal para encaminhar os estudos técnicos de impacto, diagnósticos de mobilidade, infraestrutura e os fundamentais Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) solicitados. A reportagem continuará acompanhando o desfecho do requerimento e a liberação dos documentos para analisar quais interesses econômicos e sociais ditaram o redesenho de Ibiporã.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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