A segurança Viária urbana no município ganhou mais 30 dias de incerteza e debates burocráticos. As comissões permanentes de Justiça e de Finanças da Câmara Municipal aprovaram o Requerimento nº 034/2026, prorrogando o prazo para a emissão dos pareceres sobre o Projeto de Lei Substitutivo nº 007/2026-LE. De autoria do Professor Mohamed, a proposta busca estabelecer regras cruciais para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias e espaços públicos da cidade.
Enquanto a ampliação do prazo é justificada pela necessidade de aprofundar análises jurídicas, financeiras e administrativas antes que a matéria chegue ao Plenário, a realidade das ruas avança em uma velocidade muito superior à do processo legislativo. A ausência de uma regulamentação local clara criou uma espécie de "limbo" que já se transformou em um problema crônico de segurança pública.
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Nas ruas e, principalmente, nas calçadas do município, o cenário diário expõe o perigo: a cidade assiste a uma verdadeira "infestação" de veículos autopropelidos operados sem o menor critério. Tornou-se comum presenciar adolescentes pilotando equipamentos potentes em alta velocidade, dividindo espaço com pedestres em calçadas ou transitando perigosamente na contramão das vias. Mais alarmante ainda é o flagrante recorrente de crianças transportadas na garupa desses veículos, sem qualquer tipo de proteção ou capacete.
A justificativa técnica de que as comissões precisam blindar juridicamente o texto esbarra no clamor da população por ordem no trânsito. Matérias expostas pela mídia nacional e regional reforçam que a falta de fiscalização e de balizamento legal local incentiva o uso irresponsável desses modais elétricos. O conflito de espaço com pedestres idosos, carrinhos de bebê e a própria integridade dos jovens condutores transformou o tema em uma urgência urbana.
O projeto do Professor Mohamed, que poderia ser a resposta para frear os abusos e educar os usuários, segue travado nos gabinetes. Com a prorrogação do prazo por mais um mês, resta saber se a cidade aguentará trinta dias adicionais de desordem nas calçadas sem que um acidente de maiores proporções force uma resposta imediata das autoridades.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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