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Folha Regional Online

Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025

Geral

A ELEIÇÃO EM IBIPORÃ E A CAMPANHA DE PROPAGANDA ELEITORAL

Porque cerceá-la quando a Constituição da República diz que é "Essencial ao Estado Democrático"

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
A ELEIÇÃO EM IBIPORÃ E A CAMPANHA DE PROPAGANDA ELEITORAL
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    Caros leitores e eleitores caros. O que temos visto acontecer nos bastidores da politica em Ibiporã nos últimos dias, remete-nos politicamente a idade da pedra.  É uma sucessiva gama de ações injustificadas, quando a legislação é ignorada na medida em que o abuso de poder deseja falar mais alto.  Ora, porventura a Constituição Brasileira não garante aos seus cidadãos o mesmo direito?

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    Será que o que pode, e o que não pode, vale apenas para uns e não para os demais?  Quem dá o primeiro passo, precisa ser o primeiro a cair ou ser derrubado? E  o pior, a Justiça Eleitoral tem sido ocupada com picuinhas, onde as redações esdruxulas, para não dizer "primárias" dão o tom da ignorância (ou desconhecimento da letra) na medida em que é tomada como arma, ou ferramenta para em suma, tornar-se objeto de braço de ferro isentando-se da "mea culpa" e deixando o pepino na mão da Justiça, quando o momento pede civilidade e respeito a Democracia e ao direito do próximo.

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E isso vale para todos. É cobra querendo comer cobra. E as propostas que em suma, deveriam ser prioridades ficam relevadas a um segundo plano, deixando a população ainda mais confusa. E convenhamos, a Justiça Eleitoral tem mais com que se ocupar do que com picuinhas conhecidas como "mamãe, magoei". 

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Isso envergonha a cidade, e demonstra o nível de quem pleiteia cargo público, ou deseja se perpetuar no poder. O povo está de saco cheio disso.  Eleição não é uma guerra medieval, onde os mais afoitos ou apaniguados querem disputar espaço a fio de espada ou chegarem ao baixo nível de "vias de fato" em praça pública.

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Os episódios que acompanhamos nas redes sociais, dá nojo. É uma vergonha, um circo com show de horrores e falta de educação. E fica a pergunta, onde fica a Democracia? 

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Não estou aqui para defender A ou B, mas há episódios que podem ser evitados se houvesse respeito mútuo. Um tem que respeitar o direito do outro. Está parecendo briga de torcida de futebol.  O direito de ir e vir é de todos, sem represália ou provocações. E tem gente que deve sair para as ruas deixando a educação amarrada com o cachorro no portão. Que baixaria! Isto não é campanha eleitoral.

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Gente, quero destacar para quem ainda não entendeu, a relevância da propaganda seja ela como for desde que respeite a legislação. Sem dúvida ela é ferramenta essencial às eleições. Ela está umbilicalmente relacionada à Democracia, tida não apenas em seu sentido representativo, mas de proteção constitucional que afirma a superioridade da Constituição, a existência de direitos fundamentais, a legalidade das ações além de ser um sistema de garantias jurídicas e processuais.

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Todavia, contudo entretanto, como diria a gramática pitoresca de Boca Aberta, considerando o tema apresentado, é de se dar atenção à democracia em seu sentido representativo, na qual o papel central está na escolha dos representantes, foco primeiro da propaganda eleitoral. E os cabos eleitorais sem noção, acabam por desvirtuar essa atividade com teatro de horrores e cenas obscenas denegrindo a imagem dos próprios candidatos, os principais atingidos.

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Essa vinculação entre democracia e eleição é de extrema importância, de modo que a representação política não pode se conceber sem o conhecimento dos candidatos, suas qualidades, defeitos e sem a própria eleição.  Então, quando um tenta podar esse direito do outro, buscando pender a balança num jugo desigual, é um ponto final da Democracia e onde começa a Ditadura.

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É nesta, por ser "supostamente" democrática, que se deve simultaneamente permitir a ampla participação, o direito à candidatura, o voto livre e periódico, em eleições justas, ambientada na troca de informações e não de fake-news utilizando a Lei para confundir a relação dos direitos.

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Tem advogado que quer fazer a justiça mudar "pau para pedra" porque assim a interpreta. Advogado não tem que interpretar, tem que fazer valer a letra na medida que se enquadre no "Direito Legal", com robusto suporte jurídico e, de preferência fundamentado por jurisprudência sólida.

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Todo o processo eleitoral brasileiro é presidido pelo Poder Judiciário, por meio de ramo específico direcionado à Justiça Eleitoral, através de seus órgãos e de suas funções. E é na função administrativa que se ressaltam as peculiaridades da Justiça Eleitoral, as quais, sob o viés prático, estabelecem-se mediante atos executórios acometidos ao Juízo Eleitoral. 

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É muito trabalho e obrigações mais sérias que perder tempo com barracas armadas  nas praças da vida, ou ressuscitar defunto que já foi para o céu. (...ou para o inferno, como queiram)!

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Refiro-me ao acúmulo de processos e condenações que recheiam a busca do google quando se faz uma pesquisa sobre a vida politica regressa dos candidatos. O que interessa é o hoje... a campanha nas ruas. A Justiça Eleitoral que se encarregue de julgar as condições de cada um.

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A sim que se cotejar abusos, é função de controle judicial da Justiça Eleitoral utilizar-se da função institucional da Polícia Militar, à qual é atribuída a incumbência de preservar a ordem pública, fazendo-se menção a seus limites de atuação, diante do contexto da campanha política.

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Pois propaganda eleitoral nada mais é que a finalidade de se comunicar com a comunidade e captar votos do eleitorado para investidura em cargo público-eletivo, aliás este como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

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A propaganda, exercida nos termos da legislação eleitoral, não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob a alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, conforme previsto no artigo 41 da Lei n.° 9.504/97. Que aliás, é bem clara!

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Dentro de outras funções atribuídas à campanha eleitoral, a essencial é a difusão de informação. Pouco poderia ser atingido quanto à legitimação de candidatos, ativação do compromisso cívico e mobilização de apoiadores se candidatos e partidos políticos não tivessem o
que dizer ao eleitorado. 

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Sabe-se que é com a exposição do perfil dos candidatos e dos partidos é que são levados ao conhecimento do eleitor suas propostas para a tomada de decisão. Mas a troca de farpas e acusações, parecem estar acima disso, relegadas a um segundo plano que não interessa ao eleitor.

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A informação e comunicação, enquanto vetores de vida cívica e política em democracia, constituem fatores com responsabilidade relevante para atingir a meta de sociedade mais justa e administrações mais eficientes e responsáveis.

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É com essa ampla liberdade para a troca de informações que se concatena a garantia do voto livre, permitindo ao eleitor a mais ampla quantidade de informação.

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    E quero aproveitar esta deixa para parabenizar todos os candidatos a vereadores de Ibiporã. Estes sim, estão dando uma aula de democracia e civilidade. Tenho andado por toda a cidade e observando que muitos se cruzam pelas ruas em busca do mesmo voto, do mesmo eleitor e com respeito mútuo.

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Muito diferente do que temos visto na campanha dos candidatos a prefeito que estão encarando esta campanha como uma guerra onde quem está quieto, pode chegar e surpreender.  Nem sempre quem grita mais alto tem razão.

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   Como diria dona Maria lavadeira. É o sujo falando do mau lavado. E se a Justiça Eleitoral tiver que passar um pano para limpar toda sujeira, o salão vai ficar vazio.  Logo meus caros, vamos deixar de picuinhas e fazer uma campanha séria e limpa. Deixar que o eleitor julgue nas urnas o que de fato lhe apraz.

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Ou seja, exercer seu direito democrático de escolha sem interferência de força ou medida judicial que coloque um acima do direito do outro. Isto é o que realmente interessa! Respeito, Civilidade e Democracia. Boa eleição a todos!

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
Comentários:
Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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