Sob a suspeita de irregularidades na alteração de projetos, elaboração de nova planilha, medições, pagamentos e fiscalização falha na construção do Complexo Escolar Terra Bonita, é mais uma obra da administração José Maria Ferreira (PSD) na mira da Justiça.
O GEPATRIA, Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa foi acionado esta semana para investigar o Contrato N°627/2022, da concorrência pública 06/22 e Processo n°535/2022 entre a Prefeitura de Ibiporã e a KS Construtora Galvan Eireli com valor inicial de R$ 11.988.687,08 (Onze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos).
A obra já se arrasta por três anos, e obriga ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná a requisitarem diretamente as planilhas, medições, notas fiscais e demais registros necessários à verificação dos fatos. A obra paralisada e o motivo apresentado pela administração não condizem com a realidade uma vez que, segundo a denúncia há diferenças substanciais em relação à licitação. A comparação entre o projeto arquitetônico original e a prancha posteriormente modificada, evidenciam mudanças representativas na concepção estrutural.
Pelas mudanças, haveria forte indicativo de que somente os acréscimos relacionados a estruturas podem chegar ao limite máximo do aditamento previsto para a obra. Há indícios de que a prefeitura teria feito pagamentos de determinados ítens que não foram executados ou utilizados para remunerar serviços de correntes da nova planilha.
O telhado do prédio, assim como ocorreu na reforma da prefeitura, seguiu supostamente o mesmo “modus operandi”, quando o projeto remunera telha galvalume com enchimento de espuma rígida de poliuretano - PU injetado, e foi instalado telha com poliestireno expandido-EPS o que, em tese pode ser confirmado pela perícia na investigação.
Também há indícios de que outos ítens da planilha original possam ter sidos pago sem a execução total, ou em quantidade diferente da contratada. A paralização da obra torna especialmente relevante a realização de inspeção pericial presencial, antes da eventual retomada.
Uma equipe técnica do GEPATRIA deve encaminha uma unidade técnica para fiscalizar a obra e as documentações pertinentes em pormenores. A inspeção in loco deve ocorrer antes da retomada da obra com pedido de verificação em pelo menos 26 itens protocolados na denúncia que pede apuração rigorosa dos fatos, com atenção especial ao contido nas duas planilhas, como a mudança dos pisos apoiados sob o solo para pisos em lajes, aos acréscimos estruturais à rampas e arrimos, e ainda aos pagamentos de itens não executados.
Devido aos indícios de que as alterações no projeto modificaram a concepção estrutural original de forma irregular, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) estão atuando diretamente no caso:
Requisição de Provas: Auditorias exigiram o envio imediato de todas as planilhas orçamentárias, diários de obras, notas fiscais emitidas e relatórios de medições.
Foco da Auditoria: Verificar se os pagamentos efetuados correspondem exatamente à evolução física real do complexo escolar e se houve sobre preço ou faturamento de serviços não executados.
Aditamentos Recentes: Apesar das denúncias de paralisação e descompasso na execução, registros Oficiais do Município apontam que a prefeitura assinou o Quinto Termo Aditivo, estendendo a vigência do contrato até 11 de outubro de 2026.
Impacto Social e Infraestrutura
A morosidade e as suspeitas em torno da construção geram sérios prejuízos à comunidade do Residencial Terra Bonita, que aguarda o atendimento escolar e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na região desde as demandas iniciais formalizadas pelo legislativo local.
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