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Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
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Tribunal de Contas mantém suspenso mais de R$ 6 bilhões em licitações no Governo Ratinho Junior

Conselheiros decidiram, por unanimidade, acatar decisões do relator Ivens Linhares. Processos suspensos são para contratações de serviços.

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Tribunal de Contas mantém suspenso mais de R$ 6 bilhões em licitações no Governo Ratinho Junior
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    O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve, por unanimidade, decisões do conselheiro Ivens Linhares de suspender as licitações de três editais do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para obras em rodovias do estado. Os três editais somam mais de R$ 6 bilhões em contratações de serviços. O DER ainda pode recorrer da decisão.  Nos pareceres, o relator indica uma série de irregularidades nos processos licitatórios.

   Ao suspender os processos, Ivens Linhares atendeu a pedido da 5ª Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas. A reportagem procurou o DER após o julgamento pelo pleno do tribunal e aguarda uma resposta. A decisão mais recente do conselheiro foi divulgada na última terça-feira (6) e trata da contratação de serviços de conservação de 11 mil quilômetros de rodovias sob responsabilidade do DER, divididos em 40 lotes, ao custo máximo de R$ 620 milhões.

    O conselheiro acatou os argumentos da inspetoria, apontando a existência de três supostas irregularidades no edital: orçamento de serviços de grande monta, como administração local, mobilização desmobilização e canteiro de obra sem o devido detalhamento dos custos unitários; utilização de alíquotas do imposto sobre serviços e despesas indiretas do orçamento acima das alíquotas reais - a alíquota definida no edital (5%) foi considerada inadequada, o que poderia, segundo os inspetores, influenciar no valor final das obras; preços de mão de obra em diversos serviços com a alocação de profissional incompatível com a efetiva necessidade para a execução das obras.

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   Na decisão, o conselheiro afirma que a inspetoria do TCE-PR indicou, por exemplo, que em parte das 16 composições de serviços, a licitação exige o profissional da categoria "encarregado de serviço", com custo individual mensal de R$ 16,5 mil (totalizando mais de R$ 5,7 milhões no preço final). Porém, a inspeção identificou que o maior custo mensal de encarregado encontrado no sistema de custos referenciais de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) corresponde a pouco mais de R$ 10,7 mil.

    A plataforma é usada para elaboração de orçamentos. A mesma situação teria sido verificada com o profissional da categoria "feitor". No edital do órgão estadual, a previsão de custo mensal era de R$ 13,7 mil (ou R$ 45 milhões no orçamento total do edital). Leia também: Investigação interna vê indícios de rachadinha e desvios de bens por ex-controlador-geral do Paraná Namorado de mulher eletrocutada em piscina no Paraná é encontrado morto quatro dias após tragédia Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 

    Os inspetores afirmam que, para ambas as funções, bastaria a contratação de profissionais da categoria "encarregado de conservação rodoviária", que têm o custo de R$ 7,9 mil por mês. Em outras duas decisões, divulgadas na semana passada, o conselheiro já havia barrado um edital de R$ 600 milhões e outro, de mais R$ 5 bilhões. Nos dois casos, as justificativas foram as mesmas: as supostas irregularidades poderiam gerar prejuízos aos cofres públicos do estado - e, por isso, a urgência em adiar a entrega das propostas e a abertura dos envelopes.

FONTE/CRÉDITOS: g1PR
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