O Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) é o órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, que será requisitado para uma auditoria com o intuito de investigar denúncias graves de supostas irregularidades na edificação de reforma no prédio da prefeitura municipal que pode já ter passado dos R$ 11 milhões de reais.
São pelo menos três denúncias de cunho extremamente graves, que terão endereço aos promotores Jorge Barreto (GAECO) e Renato de Castro Lima (GEPATRIA) com detalhes que vão do teto ao piso, o que em tese, coloca em cheque a credibilidade da Comissão de Fiscalização nomeada pelo prefeito José Maria Ferreira, sua suposta omissão e conivência, além da apuração de responsabilidades.
O choque de opiniões entre membros da Comissão (diante das supostas irregularidades) virou caso de polícia, com ameaça de morte, exoneração de servidor e até um acidente inexplicável que tirou a vida do principal engenheiro responsável pela obra milionária, e seus aditivos de contrato que podem ter chegado aos absurdos 50% previstos. A conivência do prefeito, teria sido o estopim que pode implodir a administração, se as denúncias forem confirmadas pela auditoria. O embróglio que chega como uma bomba, teve início em março de 2025.
A cobertura do prédio (Gato por lebre)
Entre os pedidos está a investigação na licitação da cobertura do prédio, onde supostamente a prefeitura teria pago por telhas de PU (poliuretano) mais densas, maior resistência mecânica e isolamento térmico/acústico que não propagam chamas e que podem custar no mercado entre R$ 150 a 300 o m² podendo chegar a R$ 450 reais o m² dependendo do acabamento ou pintura eletrostática.
A denúncia aponta que foram entregues e instaladas telhas de EPS (isopor) mais baratas e leves, custando em média R$ 60 a R$ 120 o m², com isolamento acústico inferior e menor aderência ao metal. A constatação de um dos engenheiros na “suposta falha” entre o material pago e o material instalado teria desencadeado um clima de animosidade entre os homens de confiança do prefeito, e os profissionais técnicos que reprovaram o aceite.
Segundo uma fonte ouvida por nossa reportagem, nas reuniões com o prefeito, o mesmo tentava contornar as discórdias, porém sem a iniciativa de reprovar a questão demonstrando passividade e conivência. Também fomos informados que nos últimos dias de chuvas torrenciais, houve alagamento em alguns pontos do prédio, molhando inclusive o novo mobiliário que sequer chegou a ser usado. Resumindo, o material orçado e pago não seria o que foi instalado o que sugere superfaturamento.
Cadê os cabos que estavam aqui?
A substituição completa de cabos e fiação elétrica do prédio (cerca de 1400 m² ) é outro mistério a ser investigado por envolver custos expressivos, além de exigências legais rigorosas para o descarte e graves consequências no caso de desaparecimento do material.
Segundo a denúncia, ninguém sabe o real destino deste material que numa estimativa técnica toda a infraestrutura elétrica com essa área pode variar de R$ 150 mil a mais de R$ 300 mil dependendo do tipo de fiação, quadros de distribuição, calhas, eletrodutos.
Os cabos elétricos antigos, especialmente os de cobre, são classificados como bens inservíveis ou sucata patrimonial da administração pública. A prefeitura não pode simplesmente jogar o material no lixo ou doá-lo. Legalmente, ela deve seguir o processo de desfazimento de bens da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Segundo uma fonte, não se tem notícia de baixa patrimonial, o que sugere a administração uma prestação de contas detalhadas deste “descarte” conhecida como baixa patrimonial. A regra geral é que o material seja alienado por meio de Leilão de Sucatas para empresas recicladoras habilitadas. Vale lembrar que quando a fiação retirada “desaparece” ou é descartada de forma não transparente, ocorrem graves violações administrativas e criminais. O cobre é um metal de alto valor comercial . Se houver desvio, o caso configura crime contra a administração pública e improbidade administrativa.
Entre os crimes previstos estão peculato (apropriar-se ou desviar dinheiro/bem público em proveito próprio ou alheio) e furto ou dano ao patrimônio público com responsabilização do gestor público, servidores envolvidos e até terceiros que porventura possam receber o material ilegalmente. O desaparecimento de bens costuma gerar a abertura de Sindicância Interna ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de investigações externas conduzidas pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O piso de Granito e a suposta “ponta de estoque”
À exemplo do telhado, a mesma suspeita repousa sobre o piso milionário que pode ter sido superfaturado. O material contratado teria sido Granito de cor uniforme de primeira linha ao custo de pouco mais de R$ 1 milhão de reais. Ao preço de mercado seria a faixa de R$ 160 reais o m² e o piso recebido e aprovado pela comissão teria supostamente custado entre R$ 60 a 70 reais o m².
Números estes que a investigação na planilha de custos podem revelar. “A diferença de cores e manchas nas peças assentadas é gritante, o que revela um material de segunda linha ou uma compra de lote em ponta de estoque”, revela um técnico da área. Assim como no telhado, a aprovação das supostas irregularidades teriam passado pelo crivo do atual Secretário de Obras e membro da Comissão, Junior Aliano e do então, ex-engenheiro Luciano Panssardi.
Ainda segundo a fonte, a opinião do arquiteto responsável pela obra, Julio Cesar Dutra também teria sido voto vencido ao concordar com as irregularidades a serem investigadas. Outro ponto que gera especulação, é como o prefeito coloca um profissional da área de informática para comandar uma secretaria de obras? Porque sua opinião se sobressai sobre a de engenheiros e técnicos formados na área e com anos de experiência em obras? O que está por trás destas questões, é a pergunta que não quer calar!
Planilhas, relatórios de medição, orçamentos e liquidação de compras, e imagens estão entre os documentos a serem analisados além de todos os envolvidos serem intimados a prestarem depoimentos no caso da abertura de inquérito para apuração dos fatos. Vale lembrar que uma Comissão de Investigação do Ministério Público também apura supostas irregularidades apontadas na reforma do Ginásio de Esportes Munhecão. Estes três casos, podem ser apenas uma ponta do iceberg nesta obra milionária que se arrasta há mais de três anos. Tem ainda o caso da "guarita" que custou o preço de uma casa popular, o pórtico de pedras na fachada de R$ 600 mil reais e os "brises metálicos" com pintura em cor "ouro" de quase R$ 900 mil reais. Ibiporã definitivamente não é para amadores! E onde estão os fiscais eleitos?
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