A criação da Semana Municipal do Seguro (Lei nº 3440/2026) em Ibiporã nada mais é que o fruto de um lobby institucional articulado pelo Sincor-PR e pelo SINDSEG-PR/MS junto ao Poder Legislativo e ao Executivo de Ibiporã. Uma articulação que beira ao absurdo contrariando diretrizes de interesse do consumidor que só poderia mesmo partir desta gestão.
Não é preciso ser formado em Direito Público para entender que o objetivo de entidades de classe, sob o discurso de “prevenção e proteção”, nada mais é que promover uma expansão mercadológica e garantir espaço para a comercialização de seus produtos. Senão vejamos:
Entre a Proteção Social e o Interesse Corporativo: Uma Análise Crítica
Quando o poder público utiliza sua estrutura para instituir uma data comemorativa para um setor privado específico, levantam-se questionamentos legítimos sobre as reais intenções. É necessário separar o discurso oficial da realidade econômica. Qual é o verdadeiro alvo desta pauta? Qual é o interesse de vereadores e prefeito?
Os sindicatos que representam corretores e seguradoras atuam por expansão de mercado. Em um cenário onde as famílias brasileiras buscam garantias patrimoniais, oferecer palestras genéricas sem viés comparativo ou orientação de defesa do consumidor funciona, na prática, como uma vitrine para a captação de clientes para empresas associadas. Tal prática, que parte do serviço público municipal e seus responsáveis, cheira a improbidade administrativa quando não há qualquer cô relação entre as partes.
Apropriação da máquina pública
A aprovação de um Projeto de Lei do Legislativo que incluiu essa data no calendário oficial da cidade foi desenhada pelo vereador Prof. Abreu (Republicanos) e sancionada pelo prefeito José Maria Ferreira (PSD). Esta articulação levanta dúvidas sobre lobby político.
O projeto (PL nº 044/2025-LE) foi colocado em pauta e aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Ibiporã quando “Programas Educativos” focados em literacia financeira e prevenção de riscos poderiam ser promovidos diretamente pelas escolas, associações de moradores ou órgãos de defesa do consumidor (Procon). Em vez disso, articularam dar palco gratuito para entidades privadas que possuem claro interesse em vender apólices de seguro residencial e vida.
A voz da população
Não é por acaso que o evento não atendeu as expectativas. Nossa redação recebeu vários questionamentos sobre o formato do evento quando a cobrança deveria ser dirigida ao Executivo que cedeu espaço e servidores para tal. No entanto, em nossa obrigação de informar e questionar, fica a dúvida porque o poder público chancela empresas privadas gerando desconfiança natural? Até porque a sociedade espera dos governantes soluções e amparo direto, e não uma aproximação que pode soar como publicidade velada de planos financeiros.
O Panorama Nacional e a Curiosidade Pública
Nas mídias jornalísticas e debates públicos, episódios similares envolvendo o calendário oficial geram desconfiança. É comum que associações de classe busquem “Semanas” municipais ou estaduais para aproximar suas marcas de prefeituras. O questionamento público é sempre o mesmo: por que a Prefeitura apoia e cede espaço para empresas que, no momento de um sinistro (como enchentes ou acidentes), muitas vezes dificultam ou limitam as indenizações da população mais vulnerável? E onde estão os sindicatos nesta hora? Vão defender os interesses das seguradoras ou dos clientes?
Questionar se uma data oficial serve à educação cidadã ou ao lucro das seguradoras não é ofensa, é o exercício básico do controle social e um direito da sociedade. O prefeito José Maria Ferreira não só assinou e converteu o projeto na Lei Ordinária nº 3440/2026, validando institucionalmente a pauta das seguradoras como cedeu o controle do prédio do Centro de Artesanato de Ibiporã.
Um prédio público municipal de propriedade da Prefeitura. O espaço é gerido com apoio direto da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que cedeu a infraestrutura para que a palestra unicamente de "caráter comercial" ocorresse com o selo do governo local. Assunto para uma análise também do Ministério Público de Desesa do Consumidor.
Até porque houve o “gasto indireto do município”, com a isenção de taxas de uso do Centro de Artesanato, além do gasto indireto com servidores da Secretaria de Cultura (limpeza, abertura do prédio, energia elétrica e divulgação nos canais oficiais da Prefeitura). Depois que esta administração é comparada com a “Casa da Mãe Joana”, também conhecido com bordéu de Avignon na França, tem puxa-saco que fica chiando! Até quando...Ibiporã?
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