A 1ª Promotoria de Justiça do Paraná em Ibiporã deverá investigar uma denúncia protocolada anonimamente sobre supostas irregularidades cometidas "em tese" pela Prefeitura de Ibiporã no lançamento dos holerites na folha de pagamento de servidores municipais da Educação. A denúncia se vale da preocupação da categoria na possibilidade dos supostos lançamentos, vierem a pesar de forma negativa no regime de progressão da categoria, bem como influenciar negativamente nos reajustes dos próximos salários, já no início do ano que vem.
Segundo a denúncia que chegou a nossa redação, o promotor de Justiça de Ibiporã José Paulo Montesino Gomes da Silva já teria instaurado o Inquérito Civil N°- 0062.25.0001.58-3 com o objetivo de averiguar o teor das informações contidas na denúncia que, curiosamente corre a revelia do conhecimento do sindicato que representa categoria - O SINDISERV.
A denúncia aponta que as supostas irregularidades são recorrentes, ou seja, prática comum da administração José Maria lançar o salário-base dos professores de "forma indevida no holerite", lançando complemento salarial não incorporado ao salário-base, prejudicando em tese, aumentos de salários futuros, comprometendo também o regime de progressão de carreira.
Vale ressaltar que a forma de pagamento e os tipos de complementos podem variar entre os municípios, de acordo com suas leis orgânicas e o regime jurídico dos servidores públicos que individualmente obedecem uma tabela sobre o piso, cuja diferença chamada de complemento salarial, também conhecido como adicional salarial, é um acréscimo temporário ao salário do trabalhador que exerce suas atividades em condições “fora da normalidade”. A discussão ao final, limita-se a uma queda de braço entre patrão e empregado.
Para o servidor municipal, daí é que deveria entrar em cena o sindicato da categoria, considerando que este caso não é novidade e é de conhecimento tanto da administração, quanto do sindicato que a medida adotada nesta gestão embora não vista como ilegalidade, influi nos direitos dos servidores reclamados pelo denunciante que diante disso, estranha a inércia do SINDSERV.
Nossa reportagem procurou pela direção do sindicato que não se manifestou alegando não ter conhecimento da denúncia e seu teor. Vale ressaltar aqui, que Dr. Vinícius Carvalho Fernandes, procurador do SINDISERV Ibiporã, em outra oportunidade ingressou com uma Ação Civil em nome do sindicato contra a administração municipal sobre o mesmo teor. Leia no link abaixo.
No momento em que o procuramos, não encontrava-se na sede do sindicato para abordar o tema. Fato é que, a previsão exata do piso do magistério em 2026 ainda está em discussão, mas a categoria espera um reajuste com base nas novas regras do cálculo que serão definidas por um grupo de trabalho envolvendo o MEC-Ministério da Educação e Cultura e outras entidades no intuito de buscar garantir um aumento acima da inflação, mas com mecanismos que consideram a realidade dos repasses do FUNDEB e a nova legislação.
Louvável o posicionamento da Promotoria, ainda que na base da denúncia para uma novela velha. Já houve tempo, como na administração do ex-prefeito João Toledo Coloniezi, por exemplo, que o município recebia até 10 ou 12 pedidos de informações por mês, como se o Ministério Público tivesse sido orientado para vigiar a administração 24 horas. E não é exagero, este jornalista é testemunha que num só dia, a assistente da Promotoria protocolou no gabinete do prefeito nada menos que cinco pedidos de informações de uma vez. No mesmo ímpeto também trabalhava o Sindicato, sempre alerta a qualquer deslize da administração contra seus representados.
O espaço está aberto para a manifestação do Sindiserv, assim que tomar ciência da nova denúncia. Igualmente para a administração municipal explicar de fato, e justificar seu posicionamento.
Comentários: