Na primeira sessão extraordinária na Câmara Municipal de Londrina, o prefeito Marcelo Belinati encaminhou ao legislativo aprovação de 24 projetos de Lei, entre eles 10 na sua política de doação de terrenos. Destes, um deles não seguiu avante, pelo menos por enquanto foi recusado sua tramitação e votação em regime de urgência. Segundo o posicionamento de alguns vereadores, a matéria que previa a doação de um terreno de 48 mil metros para uma empresa de tubos e conexões de Ibiporã, com a promessa de gerar 60 empregos não representava interesse público e nem justificava a pressa para sua votação.
Segundo informações levantadas a empresa é de pequeno porte, com capital social declarado de R$ 20 reais cuja atividade principal é Comércio Atacadista de Material de Construção em Geral, fundada em agosto de 2020, portanto apenas um ano e está localizada no Parque Industrial de Ibiporã. O número atual de funcionários não foi declarado, e no CNPJ da empresa consta apenas uma mulher como sócia.
O vereador que representa a Zona Sul, Roberto Fú foi um dos mais enfáticos nos comentários.
A matéria também recebeu críticas do vereador Eduardo Tominaga que diz “estranhar” este tipo de matéria ser incluída em sessões extraordinárias e o projeto por hora, foi suspenso. Sua tramitação em viés normal deverá voltar a pauta no ano que vem, mesmo com o parecer favorável das Comissões que analisaram a matéria.
O líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira, defendeu a legalidade do projeto alegando que a pressa é justificável porque a cidade está precisando de novos empregos.
Projetos referentes a doações de terrenos para empresas em Londrina, tem sido alvo de atenção do Ministério Público e pelo Gepatria (Grupo Especial de Proteção ao Patrimônio Público e Combate a Improbidade. Em alguns casos, a Codel já teve que rever iniciativa por orientação da Promotoria, o que não é este caso. Por outro lado, apesar da elogiável administração que Londrina vem recebendo, lá os vereadores fazem o seu papel de fiscalizar e não dizer amém a tudo que é enviado em extraordinárias. Oxalá os vereadores de Ibiporã agissem da mesma forma. Os dados e informações aqui apresentados, são “não sensíveis” e de “origem pública”, e não requerem autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal.
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