O espaço público pertence a todos, mas a sensação de que é preciso pagar para ocupá-lo tem se tornado uma regra invisível e impositiva nas cidades brasileiras. A atuação de guardadores de carros informais — popularmente conhecidos como "flanelinhas" — ultrapassou a barreira da mera prestação de serviços e consolidou-se como um crônico problema de segurança pública e ordenamento urbano.
Recentemente, o debate ganhou força em Ibiporã. Na Câmara Municipal, o vereador Professor Abreu ecoou o sentimento de vulnerabilidade da população ao relatar uma série de reclamações sobre indivíduos que atuam nas proximidades das praças centrais. Segundo as denúncias levadas ao parlamentar, motoristas estão sendo constantemente constrangidos, intimidados e até mesmo ameaçados para realizar pagamentos por vagas que são, por direito, públicas e gratuitas.
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O parlamentar acionou as autoridades de segurança para exigir uma intervenção urgente antes que o cenário de hostilidade resulte em desfechos ainda piores. A preocupação não é infundada. O que começa com um olhar intimidador ou uma abordagem mais ríspida frequentemente escala para danos ao patrimônio — como riscos na lataria ou pneus furados quando o motorista se recusa a pagar — e, em casos extremos, atinge o ápice da violência física.
A realidade nacional e o histórico regional mostram que a disputa por esses "pontos" de atuação pode ser letal. Cidades de todo o país registram com frequência episódios em que a extorsão velada se transforma em crime de sangue. Um dos reflexos mais trágicos dessa atividade sem regulamentação ocorre quando os próprios guardadores entram em confrontos violentos pelo monopólio de determinadas ruas territoriais.
O cenário das feiras livres tradicionais de domingo, espaços de grande circulação de pessoas e veículos, costuma ser o pano de fundo perfeito para essas tragédias econômicas e sociais, onde o controle de poucas quadras de estacionamento é disputado a preço de vidas humanas.
O grande entrave para a resolução do problema reside na complexidade jurídica e social da atividade. Por um lado, há a urgência social: muitos recorrem às ruas devido à falta de oportunidades no mercado de trabalho formal.
Por outro, a abordagem impositiva desfigura qualquer noção de voluntariedade. Juridicamente, a cobrança por vaga pública sem autorização legal pode configurar o crime de extorsão ou contravenção penal de exercício ilegal da profissão, dependendo da agressividade da abordagem.
Casos de abuso, onde cobranças chegam a valores exorbitantes durante grandes eventos e shows, deixam claro que o problema migrou do sustento informal para uma espécie de "pedágio urbano" obrigatório controlado pelo medo.
A cobrança de providências feita pelo Professor Abreu em Ibiporã reflete a necessidade de uma ação conjunta que una forças policiais, fiscalização municipal e assistência social. Cidades que conseguiram mitigar o problema apostaram na implantação de estacionamentos regulamentados (zonas azuis digitais) e no cadastramento e reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho formal.
Enquanto o espaço público continuar sendo gerido pela intimidação informal, o cidadão comum seguirá pagando duas vezes: uma com os seus impostos e outra pelo direito de estacionar sem o medo de ser a próxima vítima da violência urbana.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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