O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, foi condenado por ato de improbidade administrativa numa ação cível movida pelo Ministério Público do Paraná após investigação sobre a contratação de uma funcionária fantasma no gabinete do ex-deputado.
A decisão, é da juíza substituta Diele Denardin Zydek da 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Além de Rossoni, Altair Carlos Daru, que era chefe de gabinete na época dos fatos, também foi condenado e uma funcionária que trabalhava no posto avançado do Banco Itaú dentro das dependências da Alep, foi inocentada, a pedido do MP, por insuficiência de prova. Cabe recurso da decisão.
Rossoni e seu ex-chefe de gabinete terão que ressarcir integralmente o dano ao erário, R$ 520 mil que terão de ser reajustados, pagar uma multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial de cada um, estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ainda tiveram os direitos políticos suspensos por 14 anos — por conta da gravidade dos fatos. A juíza entendeu que Altair Daru e Rossoni enriqueceram ilicitamente.
A sentença narra que Hellena Luiza Valle Daru, mãe de Altair, foi funcionária da Assembleia de janeiro de 2003 e julho de 2005, com salários que variaram entre R$ 6,6 mil até R$ 25 mil — que na época que o dobro do teto do funcionalismo público. Era como se, nos dias de hoje, um servidor recebesse R$ 92 mil por mês. Se não bastasse isso, Hellena Daru nunca trabalhou na Alep. Ela chegou a declarar à Receita Federal que nunca foi funcionária da Casa.
As remunerações, cita o MP, eram depositadas em uma conta aberta em nome de Hellena, mas gerenciada pelo filho, que realizava operações bancárias consecutivas na conta de sua mãe e em contas de outros servidores do mesmo gabinete, muitas vezes após o expediente bancário, o que teria contado, ainda com os promotores, com a facilitação da então funcionária do banco.
No processo, Rossoni alegou que não havia qualquer prova de seu envolvimento ou ciência acerca das irregularidades, “sendo insuficiente para responsabilização sua condição de parlamentar responsável pelo gabinete. Reiterou não ter auferido qualquer proveito indevido e sustentou motivação política na acusação”. Assim como a funcionária do Itaú declarou, em juízo, que não participou dos atos ilícitos.
Altair Daru, por sua vez, disse que apenas submeteu os documentos da mãe ao setor de pessoal da Alep porque “queria incluí-la na cobertura do seu plano de saúde, acreditando que de posse da referida documentação é que o setor responsável pela nomeação de comissionados incluiu sua mãe como servidora fantasma”. Hellena Luiza Valle Daru foi ouvida na qualidade de informante e não como réu.
“É incontroverso que HellenaDaru, uma senhora que não completou o ensino médio e já era idosa à época de sua nomeação, figurou no quadro de servidores da ALEP na condição de servidora comissionada vinculada a Valdir Rossoni, embora jamais tenha exercido qualquer atribuição funcional, e a ela foram pagos R$ 520.089,85 em salários entre 2003 e 2005 (valores não atualizados), à margem de qualquer contraprestação laborativa, sendo categórico o desvio da finalidade pública que deveria nortear o vínculo funcional”.
A alegação de Altair Daru que apenas cedeu os documentos da mãe para incluí-la no plano de saúde, tendo o departamento de pessoal nomeado ela como funcionária, foi rechaçado pela magistrada. “Recursos da conta funcional de Hellena foram diretamente transferidos à conta pessoal do filho Altair, desmente de forma categórica a narrativa por ele apresentada”, diz um trecho da sentença.
Inclusive, pontua a juíza, Altair Daru teria movimentado a conta não só da mãe, mas como de outros servidores do gabinete de Rossoni, inclusive de Mariana Rossoni — filha do então deputado. “Não menos frágeis se mostram as alegações defensivas do réu Valdir Rossoni”, afirma a magistrada, que alegou desconhecimento sobre a contratação de Hellena Daru para seu gabinete.
“Ora, ainda que o ato de nomeação em sentido estrito seja formalizado pelo referido órgão, é notório que tal formalização ocorre apenas mediante solicitação do próprio parlamentar, a quem o servidor comissionado prestará serviços”.
Em seguida, a juíza substituta Diele Denardin Zydek complementa: “não houve mera negligência, mas anuência e tolerância com esquema de drenagem de verbas do gabinete”. E diz que era evidente que Rossoni não só sabia do esquema fraudulento para dilapidar o patrimônio público como participou. “Não há como cogitar que o réu Valdir (Rossoni) estivesse alheio à existência de funcionária fantasma em seu gabinete”.
Em abril de 2011, depois que o caso foi revelado pelo jornal Gazeta do Povo, Valdir Rossoni, então presidente da Assembleia Legislativa, disse que Altair Daru era funcionário de confiança dele há anos, mas que não sabia que a mãe tinha sido funcionária no próprio gabinete dele. Horas depois da declaração, Altair Daru, que era diretor administrativo na gestão de Rossoni, foi exonerado.
Rossoni deixou a vida pública em 2022 quando resolveu não disputar uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi prefeito de Bituruna, cidade natal hoje administrada pelo filho Rodrigo, deputado estadual por 24 anos, foi secretário chefe da Casa Civil no governo Beto Richa e depois deputado federal por dois mandatos. O Blog Politicamente (autor da matéria) não conseguiu contato com Valdir Rossoni nem com Altair Daru. O espaço está aberto para manifestação.
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