O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), recebeu nesta terça-feira (27) o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen. Nas redes sociais, o deputado publicou fotos do encontro e disse que a reunião foi para falar de "projetos de interesse dos paranaenses". Também estavam presentes o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira e o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
O tribunal disse que a visita foi institucional e teve o objetivo de discutir um projeto de lei proposto pelo Poder Judiciário e que tem apoio do governo estadual. Na sessão da tarde desta terça da assembleia, o governo estadual apresentou a prestação de contas do último quadrimestre de 2023 e, por isso, não houve votação. No início da sessão, Traiano leu o projeto do Tribunal de Justiça que à Casa nesta terça e muda o regime de custas dos atos judiciais. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
E o acordo firmado por Traiano?
A reportagem perguntou à presidência do TJ-PR se na visita ao presidente da Alep esteve na pauta também. O acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado por Traiano e que tem as provas de corrupção mantidas em sigilo por um desembargador da Corte. A assessoria do tribunal respondeu que o assunto não foi tratado e que o presidente Luiz Fernando Keppen não atua como um magistrado no caso. Traiano disse que a reunião debateu projetos 'de interesse dos paranaenses'
Está nas mãos do tribunal decidir se tornar ou não públicas as provas contra Traiano por recebimento de propina. Traiano e o então primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró Guimarães, confessaram ter recebido R$ 100 mil cada um e fizeram um acordo admitindo a propina. Os dois firmaram acordos de não persecução na área criminal e cível para não responder a processos. Conforme o Ministério Público, os documentos, além das confissões, determinam a devolução aos cofres públicos pelos dois políticos de mais de R$ 740 mil.
A Justiça, em primeiro grau, derrubou o segredo de todo o processo que livrou Traiano e Plauto de responder por improbidade administrativa. deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e o ex-deputado estadual Plauto Miró (na época, filiado ao DEM) confessaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). As defesas recorreram e o desembargador Luiz Matheus de Lima decidiu decretar sigilo sobre as provas do crime de corrupção. Ao recorrer da decisão, o subprocurador-geral de assuntos jurídicos, Mauro Sergio Rocha e o promotor Gustavo de Macedo afirmam que os trabalhos de apuração do órgão e os resultados deles devem se tornar públicos para atender o interesse social. No recurso, a promotoria diz ainda que a publicidade é essencial à democracia e ao princípio do Estado de Direito. Entre as provas que continuam em sigilo estão áudios, vídeos e depoimentos, que incluem gravações das negociações de pagamentos.
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