A Justiça Eleitoral deu início a atender os pedidos de impugnação de candidatos, começando pela candidatura do ex-prefeito de Ponta Grossa e atual candidato nas eleições municipais de 2024, Marcelo Rangel (PSD). O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em irregularidades nas contas de Rangel durante mandato dele como prefeito identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O ex-prefeito já recorreu da decisão, e afirmou que continuará com a campanha enquanto o recurso aguarda decisão final da Justiça Eleitoral. Em nota, a defesa de Rangel afirma que a decisão para impugnação carece de fundamentos jurídicos sólidos e, portanto, as alegações não justificam a inelegibilidade do candidato.
Irregularidades apontadas pelo TCE-PR
Entre maio de 2014 e abril de 2015, o TCE-PR identificou repasses financeiros de recursos públicos ao Instituto Educacional Duque de Caxias no valor de R$ 450 mil. Segundo o tribunal, durante análise da prestação de contas foram identificadas: ausência de restituição de R$ 24.862,14 do saldo de convênio; ausência de termo de cumprimento dos objetivos; ausência de instauração de Tomada de contas Especial, para apuração de despesas efetuadas em desvio de finalidade.
No documento, o MPE ainda aponta que Rangel “cometeu faltas graves e que configuram ato doloso de improbidade administrativa”. A promotora Vanessa Harmuch Perez Erlich, responsável pelo pedido de impugnação, afirmou que a reprovação das contas torna o candidato inelegível. A defesa afirma acreditar na reversão do caso. “Tal decisão, por não ter base legal, será devidamente combatida por meio dos recursos cabíveis. A defesa do Sr. Marcelo Rangel está confiante de que, ao serem apresentadas as devidas razões ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR), a decisão será revertida, restabelecendo-se a justiça e garantindo-se o direito do candidato de concorrer às eleições de forma legítima ", declarou a defesa em nota. Em Ibiporã, a Justiça Eleitoral tem dois pedidos de impugnação de candidatos. José Maria Ferreira do PSD, e Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta pelo PMB. A Justiça Eleitoral ainda não se manifestou sobre o caso de ambos.
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