O Ministério Público do Paraná, através da Primeira Promotoria de Justiça em Ibiporã comandada pelo Promotor José Paulo Montesino, realiza esta manhã uma audiência pública, aberta a todos os cidadãos para discutir a situação dos loteamentos irregulares no município. Os interessados em participar não precisam fazer inscrição prévia, bastando comparecer ao fórum à partir das 09h30 da manhã de hoje.
Segundo a Promotoria, diversas irregularidades vem sendo identificadas, como a venda de áreas com fracionamento irregular do solo, abaixo do tamanho mínimo permitido para módulo rural, além do desmatamento irregular, construções ilegais e alterações em cursos de rios e nascentes. A situação já provocou o ajuizamento de quatro ações civis públicas nas emissões de três recomendações administrativas e na abertura de outros quatro procedimentos que seguem em andamento para apurar novos casos de parcelamento irregular de solo.
Segundo uma fonte, investigação da Justiça após perícia em aparelhos celulares apreendidos revelam conversas que indicariam um suposto esquema envolvendo agentes públicos, políticos de Ibiporã e cartórios do município numa pretensão de legalização futura desses imóveis o que pode culminar também em ações criminais. Ainda segundo a fonte, os nomes dos supostos envolvidos e detalhes da investigação policial estaria ocorrendo em "segredo de Justiça", o que no caso de comprovação dos fatos, seria o maior escândalo do mercado imobiliário já visto em Ibiporã.
A condição de agente público, seja ele funcionário público, ou ocupante de cargo eletivo é considerada uma circunstância agravante (prevista no Artigo 61, II, "g", do Código Penal Brasileiro) ou, em casos específicos, uma causa de aumento de pena (majorante), dependendo de como o crime é tipificado e se essa condição foi usada para facilitar a prática do delito. O agravamento da pena justifica-se pela quebra do dever de probidade, lealdade e confiança que o agente público deve ter com a administração e com a sociedade.
Em relação às investigações, o Ministério Público ainda não se manifestou, limitando apenas a informar os processos em andamento.
Outras informações sobre a realização da audiência pública podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça em Ibiporã, a partir do contato (43) 3258-5402 (whatsapp).
Processos judiciais
Ação Civil Pública 0155-32.2025.8.16.0090
Ação Civil Pública 0494-88.2025.8.16.0090
Ação Civil Pública 6016-96.2025.8.16.0090
Ação Civil Pública 7021-56.2025.8.16.0090
Procedimentos extrajudiciais
Inquérito Civil MPPR-0062.25.000496-7
Inquérito Civil MPPR-0062.25.000498-3
Inquérito Civil MPPR-0062.25.000458-7
Notícia de Fato MPPR-0062.25.000609-5
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