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Folha Regional Online

Domingo, 2 de Junho de 2024

Política

Deputados pedem à Justiça suspensão de projeto de lei que quer terceirizar gestão de escolas públicas no Paraná

Mandado de Segurança foi protocolado na tarde deste sábado (1). Proposta do governo tramita em regime de urgência e está na pauta de votação de segunda-feira

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Deputados pedem à Justiça suspensão de projeto de lei que quer terceirizar gestão de escolas públicas no Paraná
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      Deputados estaduais do Paraná protocolaram neste sábado (1) mandado de segurança pedindo à Justiça a suspensão da tramitação do projeto de lei que quer terceirizar a gestão administrativa de escolas públicas do Paraná. A proposta do governo estadual foi protocolada na última segunda-feira (27) e tramita em regime de urgência - mais acelerado que o normal.

     Ocorre que este ano tem eleição e a medida do governador caiu como impopular em todo o Paraná, o que pode com prometer a imagem de alguns deputados. O texto prevê que ao menos 200 colégios podem adotar o novo modelo de gestão. O mandado de segurança é endereçado à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e é assinado por oito parlamentares: Ana Júlia (PT) Doutor Antenor (PT) Arilson Chiorato (PT) Goura (PDT) Professor Lemos (PT) Luciana Rafagnin (PT) Requião Filho (PT) RenatoFreitas (PT).

     O mandado é contra ato do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), (aquele réu confesso da propina) que pautou a discussão e votação do projeto de lei para as sessões desta segunda-feira (3). "Objetivo dos impetrantes não é retardar o processo Legislativo de criação da lei, mas ampliar sua transparência, qualificar tecnicamente o debate dos projetos, o que afeta Diretamente no direito de toda a sociedade paranaense", diz trecho do pedido.

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   Os deputados signatários do mandado de segurança argumentam que houve violação do processo Legislativo pelo fato de o projeto de lei não ter passado pela Comissão de Finanças e Tributação. "O projeto de lei impacta os cofres públicos e todo o Planejamento orçamento estadual – PPA, LDO e LOA - e trata de Terceirização sem especificar modalidade de contratação ou Licitação, razão pela qual cabe ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, encaminhá-lo para análise da Comissão de Finanças e Tributação, como foi inclusive Requerido administrativamente pelos impetrantes", diz trecho do mandado.

   Ao indicar que o projeto aparentemente vai, sim, criar gastos aos cofres públicos, os deputados citam trechos da proposta como o seguinte artigo: "Art. 7º A remuneração do parceiro contratado será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária." De acordo com os deputados estaduais, foi protocolado no dia 29 de maio requerimento, endereçado a Traiano, pedido a remessa da proposta para a comissão “sob grave pena de nulidade Dos atos posteriores por desrespeito a normas internas, podendo, inclusive ser objeto de judicialização”.

   Porém, segundo os parlamentares, o requerimento não foi respondido até o momento da impetração do mandado de segurança. Dessa forma, os autores do recurso pedem, além da suspensão da tramitação, a discussão e votação em plenário previstas para esta segunda enquanto não houver: "envio da estimativa do Impacto orçamentário financeiro da proposição ou comprovação cabal, por Documentos, de que a proposição não acarreta criação ou aumento de despesa pública"; análise pela Comissão de Finanças e Tributação. A assessoria de imprensa da Alep e da presidência da Casa, que disse que não vai se manifestar. 

Mais sobre o assunto: Críticos de projeto que terceiriza gestão administrativa de colégios estaduais no Paraná temem interferência pedagógica O projeto De acordo com a proposta, o modelo de gestão será feito por meio do "Parceiro da Escola", um programa que é testado, desde 2023, em dois colégios do estado: no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana (RMC).

   No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa das novas instituições será feita "por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área. Conforme o projeto, “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”.  Com a proposta, a ideia é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”.

   A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos. "Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos", cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.

Professores e demais funcionários

   O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.

  O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação. Objetivos do projeto, segundo o governo No projeto de lei, o Governo do estado justifica que o projeto visa "garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência". Também é citado como objetivo "buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais".

Colégios que podem receber o modelo

    O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de instituições: de ilhas; de aldeias indígenas; de comunidades quilombolas; da Polícia Militar do Paraná; das unidades prisionais; que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento; que participem do Programa Cívico-Militar. 

 
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/g1PR
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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