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Folha Regional Online

Quarta-feira, 29 de Maio de 2024

Política

Conselho de Ética define relator de representação que pede cassação do presidente da Alep

Processo interno foi movido pelo deputado Renato Freitas após se tornar público acordo assinado por Traiano em que ele admite ter recebido e pedido propina

Hatsue Kajihara
Por Hatsue Kajihara
Conselho de Ética define relator de representação que pede cassação do presidente da Alep
Dálie Felberg/Alep
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     Em sessão nesta terça-feira (20), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) definiu o deputado estadual Matheus Vermelho (PP) como relator da representação disciplinar que pede a cassação do mandato do deputado estadual e presidente da Casa de Leis, Ademar Traiano (PSD). O pedido, movido em dezembro pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), acusa o presidente de "ilícitos disciplinares", tomando como base o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado por Traiano em que ele admite ter pedido e recebido propina em 2015.

   Conforme o Regimento Interno da Alep, a partir desta definição, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem 30 dias para apurar o caso, mesmo prazo em que o acusado pode apresentar defesa. Ao final da apuração, o Conselho de Ética define pela procedência ou improcedência da representação, podendo determinar o arquivamento ou propor a aplicação de penalidade. Matheus Vermelho (PP), relator do pedido de cassação de Traiano.

   Sobre a chegada da representação contra o presidente no Conselho de Ética, em nota, a equipe de Traiano disse que "o deputado avalia que qualquer manifestação sobre isso no momento poderia ser interpretada como interferência indevida no trabalho do conselho." Também nesta terça-feira (20), o Conselho de Ética definiu por dar advertência escrita ao deputado Renato Freitas em uma representação que tramitava contra ele devido o parlamentar ter chamado Ademar Traiano de corrupto em plenário.   A decisão, entretanto, depende de aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na mesma sessão, o conselho também definiu relatores de outras nove representações por quebra de decoro parlamentar que aguardavam deliberação na Casa de Leis.

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Argumentação de Freitas contra Traiano

  A representação de Freitas destaca a confissão de Traiano no ANPP e solicita a instauração de um processo disciplinar. Para o deputado, Traiano descumpriu itens do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, documento com as normas disciplinadoras da organização e do funcionamento da instituição. "Tendo em vista a gravidade da conduta é de suma importância e necessidade a instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos ocorridos narrados nesta exordial, concluindo para a repressão da conduta do deputado estadual Ademar Traiano e a determinação de perda de seu mandato", afirma.

   O deputado cita, por exemplo, o artigo 271, que considera como incompatível com o decoro parlamentar a prática de atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Alep. O mesmo artigo afirma que "o percebimento de vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas" também vai contra a ética parlamentar. Em delação premiada, o empresário Vicente Malucelli detalhou que um dos pagamentos de propina a Traiano aconteceu no gabinete da presidência da Alep. "Não basta o descaso com a administração pública, tem-se também o descabimento de realização de ato ilícito dentro deste respeitável parlamento. Há de se questionar como fica a memória do honorável edifício Tancredo Neves perante a sociedade paranaense quando aparece continuamente em reportagens televisivas mostrando que suborno são recebidos no seu interior ou anexos. É inegável o ato de quebra de decoro", afirma o pedido.           Além disso, o pedido destaca que o Regimento Interno prevê que a prática de ato ilícito – e não sua punição ou condenação – é incompatível com a ética e o decoro parlamentar. O documento protocolado por Freitas reforça, ainda, que o acordo firmado por Traiano só pode ser proposto quando não se trata de caso de arquivamento, o que indicaria materialidade. "Com isso, concluímos que há, necessariamente, materialidade delitiva e indício de autoria, que se consubstancia em autoria comprovada mediante a confissão".

Entenda o caso:

    Deputado Traiano e ex-deputado Plauto Miró assinam acordo em que admitem propina Justiça derruba liminar que proibia RPC e g1 de noticiar confissão de propina Em 2017, Traiano se comprometeu a parar com 'participação em ilícitos' Acordos determinam pagamento de R$ 743 mil aos cofres públicos.

Provas de acordo voltam a ser sigilosas:  Governador diz que não pode ser 'analista de outro poder' sobre retorno de sigilo em acordo MP pede que acordo deixe de ser sigiloso.

Acordo continua sob segredo de Justiça: Deputado Renato Freitas protocola pedido de cassação de mandato de Traiano Briga entre Traiano e Freitas trouxe acordo à tona O caso de Traiano se tornou público no fim de 2023, durante o curso de uma representação que Traiano moveu contra Freitas por quebra de decoro parlamentar. O processo foi instaurado após o presidente da Alep ser chamado de corrupto durante confusão na sessão plenária de 9 outubro de 2023.

Renato Freitas chama Ademar Traiano de corrupto em sessão da Alep: Ao se defender perante o Conselho de Ética, Renato Freitas teve que provar o que disse. As alegações finais dele foram apresentadas pela defesa do deputado em 1º de dezembro, incluindo parte do processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A delação em questão revelou que Malucelli pagou propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, que faz parte do grupo J. Malucelli. À época, a tv foi contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.  Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil. Quando o caso veio à tona, Traiano tentou, inicialmente, censurar reportagem do g1 e da RPC sobre o caso. Foram cinco dias de uma decisão liminar da Justiça do Paraná impedindo a veiculação da reportagem.

O que dizem os citados

    Depois de um silêncio de mais de dois meses sobre o caso revelado, o deputado estadual Ademar Traiano deu entrevista pelo assunto pela primeira vez na segunda-feira (19) e afirmou que está com a consciência tranquila, uma vez que fez o que a lei permitiu. A defesa do ex-deputado estadual Plauto Miró disse que não vai se manifestar. A defesa de Vicente Malucelli disse que não pode se manifestar, uma vez que o sigilo do caso ainda está em vigor. O departamento jurídico que representa o grupo J. Malucelli informou que não tem nada a declarar sobre o assunto. E como é de se esperar, tudo pode acabar em pizza!

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Hatsue Kajihara/De Curitiba
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