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Domingo, 2 de Junho de 2024
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Política

Alep faz sessão extra para votar projeto de construção de creches que pode receber dinheiro da venda da Copel

Proposta foi apresentada na semana passada e tramita em regime de urgência. Debate será remoto.

Hatsue Kajihara
Por Hatsue Kajihara
Alep faz sessão extra para votar projeto de construção de creches que pode receber dinheiro da venda da Copel
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    A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na manhã desta terça-feira (19) sessão extraordinária para votar um projeto que cria um programa de investimento em creches e que pode receber dinheiro da venda da Copel.  A proposta foi apresentada pelo governo estadual na semana passada e tramita em regime de urgência.

   Na última terça-feira (12), os deputados chegaram a fazer cinco sessões, uma atrás da outra, para conseguir antecipar o recesso. Porém, o projeto de lei, considerado prioridade para o governo, não foi analisado. Por isso foi marcada a sessão extraordinária prevista para as 10h20 desta terça. O projeto de lei cria o Programa Infância Feliz Paraná, que tem o objetivo de "construir creches, locais de atendimento educacional e social, para as crianças de zero a três anos, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda".

   O texto prevê que cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade na hora de receber as estruturas, que deverão ser construídas a partir de convênios com os municípios. O programa vai custar quase R$ 142 milhões aos cofres públicos em 2024. A proposta do governo é bancar as ações com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e da privatização da Copel.

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   Porém, o repasse de dinheiro para os municípios construírem as creches nunca esteve no planejamento divulgado pelo governo estadual para o uso da verba arrecadada com a venda da companhia de energia nem no plano de aplicação de recursos da privatização. A venda das ações da Copel rendeu aos cofres públicos R$ 3,1bilhões. O uso do dinheiro precisa seguir várias regras. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já decidiu que o recurso só pode ser investido em obras e bens estaduais, não municipais.

   Venda da Copel: como governo pode usar o dinheiro Arte/RPC Curitiba Até agora o governo já divulgou o destino de R$ 578 milhões - a maior parte deve ir para asfalto e iluminação de cidades de até 7 mil habitantes. Confira o painel de divulgação do planejamento. Para se adequar às regras, o governo teve que usar a chamada troca de fontes, ou seja, usar dinheiro de impostos, por exemplo, e depois cobrir com a verba da venda da Copel. Em nota, o governo informou que as creches também poderão ser construídas com dinheiro das chamadas fontes livres, que não têm restrições. Porém, o Executivo não explicou de que forma pretende adequar o projeto já enviado à assembleia. Copel segue obrigada a manter sede em Curitiba.

FONTE/CRÉDITOS: g1/PR
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Hatsue Kajihara

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Hatsue Kajihara

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