O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano (PSD), vai presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante do Poder Legislativo estadual, em 2025. A eleição seria no início da próxima legislatura, mas foi adiantada pelo próprio Traiano, que foi eleito nesta terça-feira (10) com oito votos. A partir do próximo ano, a Alep será presidida por Alexandre Curi (PSD).
Em seu quinto mandato como presidente da Alep, Traiano teve a imagem desgastada em dezembro do ano passado, quando foi revelado que ele recebeu R$ 100 mil de propina para renovar o contrato com uma prestadora de serviços da TV Assembleia. O próprio deputado confessou que recebeu propina em 2015 e firmou termos de não persecução penal e civil com o MP (Ministério Público) do Paraná. Com isso, pagou multa e não foi processado. O ex-deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil) também confessou o recebimento de R$ 100 mil e firmou acordos com o MP.
Para evitar um desgaste maior, a Alep antecipou a eleição da Mesa Executiva, que seria em 2025, para este ano. Traiano foi excluído dos cargos da Mesa, mas passou a trabalhar nos bastidores para presidir a CCJ, que analisa todos os projetos que tramitam pelo Legislativo.
Ele teria contado com o apoio do governador Ratinho Júnior (PSD) na disputa e venceu com facilidade os deputados Renato Freitas (PT), Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil). Freitas teve dois votos; Oliveira e Guerra, um voto cada. Na manhã desta terça, Oliveira, Guerra e Requião Filho (PT) protocolaram um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná para tentar barrar a votação. Eles alegaram que a antecipação fere o regimento interno da Alep, mas não tiveram o pedido acatado pela Justiça.
Oliveira foi um dos maiores críticos de Traiano depois que o caso de corrupção passiva veio à tona e chegou a discursar pedindo que ele renunciasse à presidência da Alep. Traiano respondeu a um processo no Conselho de Ética da Alep, mas a representação foi arquivada por recomendação do relator, deputado Matheus Vermelho (PP). Requião Filho insinuou que o governo utilizou “pendências no orçamento” e “contratações” para ajudar a eleger Traiano.
“Querem colocar na presidência de uma comissão um cara que acaba moralmente com a história da Assembleia. Vão utilizar as pendências do orçamento e algumas contratações para convencer os deputados a votar em quem eles querem. Infelizmente, essa é a Assembleia Legislativa do Paraná”, disse.
Orçamento
A Comissão de Orçamento da Alep, aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O orçamento do estado para o ano que vem será de R$ 78,7 bilhões, valor 15% superior ao orçamento deste ano. A Educação terá recursos na ordem de R$ 18,6 bilhões (16,8% a mais em relação a este ano). Para a área da saúde, estão previstos R$ 9,3 bilhões e para a Segurança Pública, R$ 6,4 bilhões. Já para o setor de Ciência e Tecnologia o valor previsto é de R$ 4,3 bilhões: a seguir vem Infraestrutura e Logística com R$ 1,86 bilhão, e Agricultura e Abastecimento com R$ 1,2 bilhão.
Na semana que vem será a última sessão da Alep este ano. Os deputados deverão votar o projeto apresentado pelo governo para isentar de IPVA motocicletas com até 170 cilindradas. O projeto previa aumentar o ITCMD - Imposto Sobre Transmissão, Causa Mortis e Doações e passar a cobrar IPVA de lanchas e aeronaves. Após a reação negativa de entidades como a FAEP - Federação da Agricultura do Paraná, que criticou o aumento do ITCMD, o governo recuou e retirou as propostas do projeto.
Comentários: