Uma medida do Governo Federal estuda a antecipação do 13° salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) em 2026 para os meses de abril e maio. A medida ainda depende da conclusão de uma nota técnica do Ministério da Previdência Social e da publicação de um Decreto presidencial para que o cronograma seja oficialmente confirmado.
Se for efetivada, a antecipação deve beneficiar cerca de 35 milhões de segurados e injetar aproximadamente 78 milhões de reais na economia, segundo estimativas do próprio Governo Federal. Nos últimos anos, o adiantamento do abono anual têm sido adotado como estratégia para estimular a atividade econômica.
O 13° salário, também chamado de abono anual é pago aos segurados e dependentes da Previdência Social que receberam ao longo do ano, os seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxilio por incapacidade temporária (auxilio doença), auxilio acidente e auxílio reclusão.
Não tem direito ao 13° os beneficiários de Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de baixa renda, e não dá o direito ao abono anual, conforme regras do INSS.
Como funciona o pagamento
O pagamento do 13° salário do INSS é pago em duas parcelas. Tradicionalmente os pagamentos ocorrem no segundo semestre geralmente entre agosto e novembro. No entanto, desde 2020 o Governo Federal temm optado por antecipar os pagamentos para os meses de abril e maio, ainda no primeiro semestre.
O calendário segue o cronograma regular dos pagamentos e a faixa de renda, até um salário mínimo ou acima do piso nacional. A antecipação não representa um aumento nas despesas públicas por os valores já são previstos no orçamento anual da união. A medida altera apenas o fluxo de pagamento dentro do mesmo exercício financeiro.
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