O drama em que vive a Santa Casa de Ibiporã, administradora do Hospital Cristo Rei em Ibiporã, abre um leque de interrogações. A inércia das autoridades de saúde, em especial o Estado que por determinação Judicial, através do Ministério Público nomeou interventor, demonstrou em nota oficial, que independente de leilão ou não, o hospital em sí, não fecha. A menos que anuncie isso, rompendo com o Estado.
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Sem meias palavras, uma nota atribuída a SESA, imputa responsabilidade a direção do hospital de não ter sido comunicado sobre a questão do fechamento da unidade, o que não é o caso. Não é o hospital que está para fechar, mas suas instalações (no caso o imóvel) é que estão indo a Leilão hoje. E o estado sempre esteve ciente da situação financeira da entidade, não fosse assim, não nomearia um interventor.
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Com isso consequentemente, há essa possibilidade, caso não haja uma ação concreta e direta das autoridades. Até porque, já há jurisprudência em casos mais graves, onde a Justiça interviu priorizando a questão social da entidade e sua função primordial no atendimento à população anulando os efeitos de leilão. Em todo o Brasil são mais de 30 Santa Casas em estado de intervenção. Não dá para entender porque isso ainda não aconteceu aqui. O que, ou quem está impedindo a ação da Justiça? Perguntas até agora que ninguém respondeu.
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O que estamos vendo diante dos fatos, é que da a impressão, que ninguém está preocupado com a situação, ou tem algum interesse em que as coisas chegassem nesse ponto. Rara as manifestações de autoridades sobre essa questão, cujo hospital serviu de palanque para muitos se promoverem com raras exceções. E onde estão eles agora? Ao lado de quem?
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É ciência das autoridades que a promoção da saúde é de cunho social, visam o bem comum da população e recebem tratamento especial da Constituição Federal. A obrigação de oferecer saúde ao cidadão é do Estado brasileiro. As entidades sem fins lucrativos, tais quais as Santas Casas como o caso do Cristo Rei, hospital filantrópico, recebe tratamento diferenciado na Constituição, que lhe concede preferência na participação do sistema de saúde.
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Se é assim, porque deixaram chegar a esse ponto? A quem interessa isso?
A casuística mostra que entes políticos se valem da força, nem sempre justificada, para se apossarem de entidades privadas para, sob o falso argumento de manter o atendimento da população, colocar em prática planos políticos pessoais tacanhos que passam ao largo do interesse dos usuários e da sociedade. E nesta questão do hospital, abre-se um leque de dúvidas.
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Qual é o instituto jurídico da intervenção, se não para garantir a manutenção do serviço de saúde?
Quando a atual equipe de intervenção assumiu o Hospital Cristo Rei a situação era de calamidade pública. Salário de funcionários atrasados e fornecedores ausentes por falta de pagamentos. Hospital sequer tinha crédito além de sofrer um rombo de mais de R$ 3 milhões, segundo apuração da própria Justiça.
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Deve-se ressaltar aqui, que o trabalho sério e transparente da equipe que vinha administrando o hospital sob intervenção, tinha todo um planejamento a longo prazo para resolver a questão da dívida do hospital, acumulada ao longo de muitos anos. O que estamos vendo, é a falta de respeito por anos de trabalho árduo, em busca da regularização das contas jogado no lixo. A transparência desta administração, é e sempre foi fiscalizada e acompanhada de perto por Conselhos e instrumentos jurídicos do Estado como a Regional de Saúde, Tribunal de Contas e do próprio Ministério Público.
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Esta equipe, bem cumpriu até aqui, com todos os requisitos lhe impostos, seja na relação com o Poder Executivo, seja com o Ministério Público e o Poder Judiciário, na modalidade de bens e serviços da entidade, com a finalidade finalidade de reordenar, reorganizar e restabelecer adequadamente os serviços de saúde pública como resolver a crise administrativa, sanar os problemas internos da instituição, cumprir as obrigações legais, cumprir as obrigações contratuais, e estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das contas, impedindo o risco da desestruturação da entidade.
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A diretoria em momento algum furtou-se de estabelecer uma nova estrutura funcional para a pessoa jurídica, tudo isso com a pretensão de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços, com a sua manutenção. A retomada de negociações junto aos fornecedores, pagamentos de atrasados e a regularização junto ao funcionalismo e especialmente suas obrigações trabalhistas, prosperaram positivamente. Logo, o Estado como órgão fiscalizador deste serviço, em momento algum questionou ou deixou transparecer que o trabalho não vinha sendo executado a contento.
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O anúncio da saída da diretoria, caiu na tarde de ontem como "uma bomba", simplesmente por falta de apoio, e pela indiferença das autoridades frente a gravidade do problema. Em nota, o interventor Paulo Bolçois de Oliveira, comunicou seu desligamento oficial da entidade no próximo dia 30 e o diretor financeiro Marcelo de Oliveira Fidelis, em 30 de setembro, próximo. Trabalho árduou de três anos, desperdiçado.
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Se tudo corre dentro de um plano de ação que está dando certo, qual é o motivo para a permissão dessa situação?
O Estado acena que pode levar o hospital para outro endereço. Com que intensão? Acaso na hipótese do arrematador não desejar alugar o imóvel para a continuidade do hospital onde está, para onde iria? Para dentro do UPA? Acaso vão investir lá mais R$ 4 milhões para dar continuidade ao atendimento da demanda regional? Até porque o prédio não comporta!
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Numa outra hipótese de suspensão do resultado do Leilão, quem vai indicar uma nova equipe de interventores endossado pelo Estado? Acaso o prefeito? Isto justificaria uma "reavaliação" do que esta em andamento como contratos com fornecedores e prestadores de serviço, o que deixa margem a mais especulação ainda? Aliás, isto já aconteceu no passado, dentro da própria instituição e o que se viu, culminou no que se vê hoje. Indiferença diante do caos.
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Seria esta uma dívida impagável que não há uma forma conjunta de conciliação junto a Justiça do Trabalho e o Estado?
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Não há duvida que o quadrilátero central da cidade onde localiza-se o Hospital Cristo Rei, é área nobre e cobiçada pelas grades construtoras. Fica-nos a impressão de que o Hospital Cristo Rei é visto hoje como refém do abandono e da especulação imobiliária. Queremos crer que este não seja o desfecho desta absurda falta de respeito com a história e o trabalho de muitas mãos, anos a fio iniciado por dezenas de voluntários de homens e mulheres num tempo em que o amor a vida, estava acima de interesses políticos ou pessoais.
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Neste momento, as 11h55, fechamento desta matéria e acompanhando o Leilão iniciado às 10h00, nenhum lance ainda foi apresentado, na página de propostas do leiloeiro oficial com a presença de 4.935 pessoas no auditório virtual. O lance mínimo inicial é de R$ 6.213.000,00 (Seis milhões, duzentos e treze mil reais) para o imóvel avaliado em R$ 12,4 milhões.
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