Flanelinhas: trabalhadores informais, vítimas da sociedade ou marginais protegidos pelo submundo
A agressão covarde sofrida por um feirante na manhã de domingo 21, reabre as discussões acerca da falta de segurança na feira livre de Ibiporã. Esta não é a primeira vez e certamente não será a última se não forem tomadas algumas providências. Ano passado até homicídio ocorreu na feira. Nesta questão em particular, a confusão envolveu um “guardador de carros”, ou o chamado “flanelinha” que em nossa ótica, deixa de ser um problema social para tornar-se caso de polícia. Na feira a opinião é unânime! Falta segurança, principalmente para coibir a ação destes marginais que vivem de extorquir o cidadão que estaciona seu veículo para ir as compras na feira.
O feirante foi agredido em sua barraca com uma barra de ferro, após envolver-se numa discussão com o flanelinha que após a agressão, na fuga furtou uma Biz provocando ferimento de arma branca no proprietário. Os fiscais na feira, nada puderam fazer.
O Sr. José Barbosa, como é conhecido o feirante, foi levado para o UPA para receber socorro. A implantação do sistema de estacionamento rotativo no centro, não resolveu a questão dos “guardadores de carros”, que ainda insistem em acharcar até mesmo quem está pagando para ocupar as vagas. São muitas as reclamações principalmente no entorno do colégio na Av. Francisco Beltrão, onde percebe-se que “há um cidadão que manda nas vagas.” Os feirantes estão se manifestando através de um abaixo assinado, uma vez que o representante deles, não é recebido pelo prefeito desde que assumiu. O feirante entende como retaliação porque na campanha eleitoral, quando decidiu que sairia candidato a vereador, optou pelo grupo que apoiou o prefeito João.
Mas o assunto aqui, não é o "prefeitim", que prometeu 100 obras em 55 dias de mandato. Até porque, pode ser que entendemos errado. Ele deve ter dito “sem obras” em 55 dias, o que explica o marasmo desta administração onde vereador precisa roçar a cidade porque a administração não dá conta do recado.
Mas, queremos abordar aqui, a questão dos abusos dos chamados flanelinhas.
A profissão de “guardador de carros” existe no Brasil ao menos desde a década de 1930. Mas, como era de se esperar, inexiste uma legislação específica para esta categoria de desocupados geralmente composta por viciados, drogados, aliados de marginais e outras tranqueiras. Muito embora, conta-se que no final da segunda guerra, o então presidente Getúlio Vargas teria regulamentado o ofício já que muitos pracinhas que voltaram da guerra, não encontravam emprego. Daí surgiu esta praga que se espalha por todo o país extorquindo o cidadão sob o pretexto de estarem “defendendo o pão de cada dia”.
É evidente que há casos e casos, mas a maioria está na marginalidade. E este é um problema social que ninguém quer resolver.
Ou melhor, já tentaram, mas não prosperou. No Rio de Janeiro quem controla a máfia dos flanelinhas é o Comando Vermelho e em São Paulo é o PCC, revela uma socióloga que promoveu um extenso estudo dobre o caso em um trabalho de conclusão de curso. Segundo a pesquisadora, em 1931, a então “inspetoria de veículos” não apenas instituiu oficialmente a função como tornou a gorjeta obrigatória e dividiu as áreas de estacionamentos em postos para cada guardador.
A capital paulista só tentaria de fato regularizar seus guardadores mais de trinta anos depois, em 1970. Flanelinhas que atuavam ao redor do Aeroporto de Congonhas foram escolhidos como “cobaias”. A experiência não durou muito: já em 1973, o Departamento do Sistema Viário voltou a proibir a atuação dos guardadores e a ameaçar recolher para a “delegacia de vadiagem” quem fosse pego no flagra. E é o que precisa ser feito hoje. Por estes vagabundos na cadeia, até porque o cidadão fica refém. É coagido a pagar para “cuidar do carro”, caso contrário encontra o veículo danificado e fica no prejuízo sem ter a quem reclamar. Até porque, a Policia Militar não pode intervir. Segundo a assessoria de imprensa da PM paranaense, o policial só pode agir após a confirmação de um delito praticado pelo guardador, seja ele uma ameaça ao motorista ou algum dano ao veículo.
Como pouca coisa no Brasil costuma fazer sentido, porém, em 1975 foi criada a Lei nº 6.242/75, que regulamentava a “profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores”. Essa lei era, até o ano passado, o principal argumento em favor da legalidade da profissão. Só que acabou revogada pela MP 905 do atual governo, criando mais confusão e insegurança em relação à atuação dos “guardadores”.
Os guardadores de carros, ou “flanelinhas”, como são chamados às vezes pejorativamente, atuam há décadas num limbo jurídico e de atuação do poder público. Há quem compreenda e mesmo aprecie o trabalho deles. Há quem simplesmente o considere extorsão. Porém para alguns políticos que gostam de fazer média com marginais, estes “profissionais” ao mesmo tempo que estão invisíveis aos olhos da população e das autoridades, são um típico produto da realidade socioeconômica brasileira. A quem diga que muitas vezes terminam nas ruas porque não restam outras opções de sobrevivência, cobrando por um serviço que deveria ser fornecido pelo Estado, no caso, a segurança.
Quando o cidadão chega com seu veículo na praça Pio XII no domingo de manhã para ir a feira, nem bem desce do carro e já é abordado. “Bem cuidado aí tio!”, ou “posso olhar o carro?”, pronto...qualquer que seja a forma da abordagem, o cidadão já se sentiu intimidado e coagido a “contribuir de livre e espontânea vontade”.
A coisa é séria e ninguém resolve
Mas de onde vem essa “cultura dos flanelinhas” no Brasil? Ao pedir uma gorjeta, eles estão realmente cometendo um crime?
Eles ficam na informalidade, e em muitos casos na ilegalidade, porque querem ou é a burocracia que os mantêm assim?
Já houve quem pretendesse, criminalizar essa atividade porém após muitas discussões o assunto foi engavetado. Chegou até tramitar na Câmara dos Deputados mas não há noticia de que fora aprovado. A proposta através de emenda do deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) transformava a cobrança em crime de extorsão indireta que previa detenção de um a três anos. Uma emenda na Lei 4501 /2008 acrescentaria ao Código Penal o artigo 160-A , que apresentava a seguinte redação: “Solicitar ou exigir, para si ou para terceiro, a qualquer título, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio em via pública”.
Biscaia acrescentou que hoje a atividade dos flanelinhas não segue a nenhuma regulamentação e que a solução deve ficar a cargo das prefeituras que devem definir estratégias de controle dos “flanelinhas” ou “guardadores”. O projeto chegou a tramitar na Comissão de Segurança Pública e depois de encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ir à votação no Congresso desapareceu da pauta. Em Ibiporã, após estes episódios, passou da hora de colocar o tema em debate na sociedade e quiçá, definir a atuação dos “flanelinhas” no mínimo como extorsão indireta. Qual vereador se habilita a apresentar um Projeto de Lei neste sentido? É pagar prá ver o corajoso!
Se o projeto for aprovado, e tornar-se Lei, a polícia poderá trabalhar com mais rigor. Hoje o flanelinha que não recebe “gorjeta” além de provocar danos ao veículo, também intimida o motorista com ameaça. Até porque é coagido a não mais estacionar naquele local porque o marginal não sai dali, e manda no pedaço.
Em Maringá, apesar da tentativa, não funcionou
A proposta pode parecer “ingrata” na visão de alguns, mas o senhores da moralidade, não adotam estes “fragilizados pela sociedade”.
Pouca gente sabe, mas esta “profissão” segundo levantamento da nossa redação na Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, a profissão de flanelinha foi regulamentada pela Lei 6.242 , de 23 de setembro de 1975, sancionada pelo então governador Jayme Canet Júnior e endossada pelo presidente Ernesto Geisel. A lei prevê registro profissional para a categoria de guardador e lavador autônomo de carros. Já para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), os “flanelinhas” são apenas um número irrisório e não pode ser captado em pesquisa, já que geralmente são compostos ou por moradores de rua, ou por dependentes químicos e viciados.
Em Maringá o que era para ser um projeto de regularização dos flanelinhas, com oferta de cursos de qualificação, não deu certo. A cidade cidade com 240 mil veículos chegou a cadastrar no 91 “guardadores de carros” e foram alvo de queixas dos motoristas e de denúncias de que os coletes estavam sendo repassados a terceiros. Eles foram convocados a devolver os coletes de identificação. Os pontos dos flanelinhas viraram pontos de vendas de drogas, discussões com esfaqueamento entre eles.
Em janeiro, uma motorista se recusou a dar gorjeta a um flanelinha no Jardim Novo Horizonte, teve o vidro do carro quebrado por uma pedra lançada pelo cuidador. Os estilhaços feriram seu filho de 8 meses, que estava no banco traseiro. O flanelinha foi detido, mas liberado por apresentar sinais de doença mental. Neste mês, em Guaratuba, um flanelinha também atirou uma pedra no veículo de uma policial militar de folga que não quis pagar a cobrança. O guardador foi preso em flagrante. Em São Paulo, neste mês, uma flanelinha também foi presa, após denúncia de uma motorista que teria sido forçada a pagar mensalidade de R$ 100 para estacionar numa rua da zona sul de São Paulo. Embora raros, há casos de flanelinhas condenados na Justiça por extorsão. Em Porto Velho (RO), um guardador foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão porque constrangeu e agrediu, em um motorista que não pagou os R$ 10 exigidos por ter vigiado o veículo. Em Balneário Camboriú (SC), um flanelinha também foi condenado no ano passado a quatro anos de prisão, por ter ameaçado uma motorista, exigindo R$ 10 pela vaga. Ontem em Porto Velho, um flanelinha assassinou um feirante de nacionalidade haitiana, com "uma pistola artesanal".
E aqui, como é que fica, especialmente na região da feira, onde muitos chegam cedo, deixam o veículo, vão primeiro à missa para depois as compras. O prefeito vai esperar ocorrer outro homicídio para tomar providências? Com a palavras, o presidente do Conselho de Segurança do Município!
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