website page view counter

Folha Regional Online

Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
laboratório
laboratório

Política

Ratinho Junior autoriza aumento nos preços de carros "com desconto" para pessoas com deficiência

Valor passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Por lei, beneficiários têm direito a desconto parcial do ICMS.

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Ratinho Junior autoriza aumento nos preços de carros
Divulgação
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

   O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior autorizou s aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil o preço máximo de veículos vendidos para Pessoas Com Deficiência (PCD) com desconto no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança está em decreto que foi assinado pelo governador em exercício Darci Piana e considera o preço total da venda, incluindo os tributos incidentes.

   O benefício destina-se a veículos novos comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A isenção parcial do ICMS é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor total do veículo. Assim, quando o valor for maior que esse, o imposto será cobrado somente sobre a diferença. Por exemplo: um carro que custe R$ 110 mil terá recolhido ICMS sobre R$ 40 mil. Antes de comprar o carro, o contribuinte precisa fazer a solicitação da isenção na Receita Estadual. Mais informações sobre a documentação necessária no site da Secretaria de Fazenda do Paraná.

   No Paraná, Pessoas Com Deficiência também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de qualquer valor, desde que equipados com motores de potência não superior a 155 CV. Essa isenção é limitada a um veículo por beneficiário. 

Publicidade

Leia Também:

FONTE/CRÉDITOS: Divulgação/AEN
Comentários:
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!