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Sabado, 15 de Fevereiro de 2025
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Política

Ratinho Junior autoriza aumento nos preços de carros "com desconto" para pessoas com deficiência

Valor passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Por lei, beneficiários têm direito a desconto parcial do ICMS.

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Ratinho Junior autoriza aumento nos preços de carros
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   O Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior autorizou s aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil o preço máximo de veículos vendidos para Pessoas Com Deficiência (PCD) com desconto no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança está em decreto que foi assinado pelo governador em exercício Darci Piana e considera o preço total da venda, incluindo os tributos incidentes.

   O benefício destina-se a veículos novos comprados por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A isenção parcial do ICMS é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor total do veículo. Assim, quando o valor for maior que esse, o imposto será cobrado somente sobre a diferença. Por exemplo: um carro que custe R$ 110 mil terá recolhido ICMS sobre R$ 40 mil. Antes de comprar o carro, o contribuinte precisa fazer a solicitação da isenção na Receita Estadual. Mais informações sobre a documentação necessária no site da Secretaria de Fazenda do Paraná.

   No Paraná, Pessoas Com Deficiência também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de qualquer valor, desde que equipados com motores de potência não superior a 155 CV. Essa isenção é limitada a um veículo por beneficiário. 

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FONTE/CRÉDITOS: Divulgação/AEN
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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