Um novo Projeto de Lei nº 042/2025-LE, de autoria do vereador Professor Mohamed (PL), estabelece a obrigatoriedade de sinalização visual em portas, divisórias e vitrines de vidro em estabelecimentos públicos e privados de acesso coletivo, com o objetivo de prevenir acidentes.
Segundo o vereador, a medida visa reduzir o número de acidentes envolvendo pedestres e estruturas de vidro em áreas de grande circulação.
A iniciativa propõe a obrigatoriedade de tarjas adesivas sinalizadoras em vitrines, portas e divisórias transparentes de estabelecimentos comerciais, repartições públicas e prédios privados. A medida surge como uma resposta a incidentes frequentes onde cidadãos, por distração ou dificuldade visual, acabam colidindo com superfícies de vidro totalmente translúcidas, o que pode causar ferimentos graves.
Segundo a justificativa do projeto, a sinalização visual atua como uma barreira de percepção necessária para garantir a segurança e a acessibilidade de todos.
Regras e Padronização
De acordo com o texto da proposta, a sinalização deve seguir critérios específicos para garantir sua eficácia: Dimensões: As faixas devem ter altura e largura padronizadas (geralmente entre 90 cm e 1,10 metro de altura em relação ao solo), e largura de 5cm e se estender por toda a superfície da barreira para serem visíveis tanto por adultos quanto por crianças e pessoas em cadeiras de rodas.
Locais: A regra vale para lojas, bancos, supermercados, shoppings e qualquer local com divisórias ou portas de vidro em rotas de passagem.
Medida simples, barata e de utilidade pública
Durante a discussão em plenário, o vereador Professor Mohamed afirmou que a medida é de fácil aplicação, não gera custo ao Município e resolve um problema comum em ambientes com portas e fachadas envidraçadas. Ele citou que muitas pessoas já se machucaram ao não perceber que uma porta era de vidro e reforçou que a solução pode ser tão simples quanto uma faixa colorida, desde que visível: “Não importa a cor, mas tem que ter uma faixa no vidro para a pessoa ver que aquilo é vidro”.
O parlamentar também argumentou que a lei fortalece a acessibilidade, especialmente para pessoas com baixa visão, e transforma em obrigação legal uma prática que deveria ser rotineira em locais de grande circulação.
Fiscalização e Prazos
Se aprovada, a lei estabelecerá um prazo para que os proprietários de imóveis e comerciantes façam a adaptação. O descumprimento poderá acarretar em advertências e multas. Propostas semelhantes já foram implementadas em cidades como Araras (SP) e no estado do Espírito Santo, onde a norma também se baseia em diretrizes técnicas de segurança, como a NBR 9050 da ABNT.
O projeto do vereador ibiporanense foi aprovado por unanimidade em plenário na sessão da última segunda-feira.
O diferencial de projetos semelhantes já existentes, permite que as faixas sejam “bancadas” pela iniciativa privada com a permissão de logomarcas ou publicidade de quem financia ou de terceiros. Cláusula não presente no PL de Professor Mohamed.
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