A propriedade particular Parque Geminiani Momesso, um importantíssimo projeto cultural idealizado pelo colecionador Orandi Momesso que reúne um acervo monumental de arte brasileira à céu aberto, está em vias de ser utilizado como projeto eleitoreiro do filho do prefeito e presidente da Câmara, Rafael Eik Ferreira (PSD).
Sua pretensão absurda de declarar a área particular como (DUP) Declaração de Utilidade Pública (DUP) só é exigida se o Poder Público planeja desapropriar o local para transformá-lo em bem público. Sem desapropriação, a declaração não é obrigatória. Projetos políticos envolvendo essa manobra sem necessidade real costumam ser estratégias para forçar negociações, gerar visibilidade ou atender a interesses imobiliários escusos, o que no fundo, segundo o GAECO, este moço, o pai e o irmão entendem bem.
📸(Gabriel Teixeira @gabriel.gtart/divulgação)
A análise sobre a real intenção por trás da proposta passa por entender o objetivo da manobra. Senão vejamos:
Quando necessário: O Decreto-Lei nº 3.365 estipula que a declaração é o ato formal e inicial para o Estado desapropriar propriedades privadas. No entanto, isso obriga o ente público a pagar uma indenização justa e prévia aos proprietários.
Outras intervenções: Obras de arte também podem ser alvo de tombamento. Neste caso, o proprietário continua com a posse, mas o bem passa a sofrer restrições de uso e preservação impostas pelo Estado.
Uso político: Quando políticos propõem declarações de utilidade pública sem um estudo de viabilidade técnica ou um plano orçamentário claro para a desapropriação, a iniciativa pode configurar manobra política. Isso costuma servir para valorizar artificialmente o entorno, gerar capital político em ano eleitoral ou criar pressão para que os donos da propriedade façam concessões.
A área do parque possui 1,355 milhão de m² e 121 mil m² de mata nativa margeando o Rio Tibagi). A proposta de Declaração de Utilidade Pública (DUP) por parte de Rafael Eik Ferreira não faz sentido técnico ou financeiro, e muito provavelmente possui interesses políticos por trás.
A análise jurídica e contextual do caso mostra por que essa proposta é controversa:
1. O Parque já nasce com fins públicos e de preservação. É uma iniciativa privada altruísta: O Parque Geminiani Momesso foi planejado justamente para transformar uma fazenda particular em um centro cultural aberto à comunidade. A área de mata virgem na margem do Rio Tibagi já é protegida por lei como Área de Preservação Permanente (APP).
Investimento próprio: O proprietário está construindo pavilhões e movendo um acervo de milhares de obras com recursos próprios. A prefeitura ou quem quer que seja, não precisa intervir para obrigá-lo a abrir o espaço ou preservar a natureza.
2. O custo financeiro inviabilizaria o município com Indenização obrigatória: Se um político propõe uma Utilidade Pública com fins de desapropriação, a prefeitura ou o Estado seriam legalmente obrigados a pagar uma indenização prévia e justa em dinheiro ao proprietário.
Custo astronômico: Desapropriar um terreno desse tamanho, somado ao valor de dezenas de esculturas monumentais de artistas renomados (como Victor Brecheret e Rubem Valentim), geraria uma dívida milionária que quebraria os cofres públicos locais. (Se já não estiverem quebrados com sucessivos empréstimos milionários que compromete o município pelas próximas décadas.
3. Quais as reais intenções por trás da proposta política?: Quando um político já denunciado à Justiça e seu "modus operandi" conhecido propõe uma DUP para um espaço que já está sendo estruturado de forma benfeitora pela iniciativa privada, os objetivos costumam ser:
Ganho de Capital Político (Pega-carona): O político tenta "carimbar" o próprio nome em uma obra grandiosa que ele não financiou, criando o falso discurso de que o parque só se tornou realidade ou utilidade pública graças à sua lei. Por isso vai até lá fazer média e posar para fotos ao lado do proprietário.
Moeda de troca e pressão: Emitir um decreto de utilidade pública congela certas ações na propriedade. Políticos usam isso para forçar o empresário a negociar concessões (como ingressos gratuitos para certas frentes, parcerias comerciais ou palanque político, já que a eleição se aproxima).
Foto: Gabriel Teixeira/@gabriel.gtart/divulgação)Now Boarding
Especulação do Entorno: Ao oficializar o local como utilidade pública, o político valoriza os terrenos vizinhos. Se ele ou seus aliados possuírem terras próximas, (ou em nome de laranjas) lucrarão muito com o turismo que o parque privado vai atrair de qualquer forma. Do tipo assim, compro por R$ 700 mil e vendo por R$ 7 milhões em uma semana como levantou o GAECO.
A proposta de utilidade pública neste cenário específico é juridicamente desnecessária e serve apenas como palanque eleitoral ou mecanismo de interferência política sobre um investimento privado que já trará benefícios gigantescos para a região.
Será possível que alguém em sã consciência nesta cidade, não está vendo isso?
O político aprova um projeto de lei inútil apenas para poder ir à imprensa e às redes sociais dizer que o parque só existe ou só tem relevância graças à atuação dele. O chamado "selo de padrinho"! O papel do poder público deveria ser o de conceder licenças com agilidade e melhorar os acessos viários, e não criar decretos vazios para benefício eleitoreiro. Acorda Ibiporã!
Leia mais em: https://bravo.abril.com.br/arte/parque-museu-geminiani-momesso-orandi-colecao-inauguracao/
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