O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD), teve autorização da Câmara Municipal no início do ano para contratar empréstimos de até quase R$ 100 milhões. A autorização ocorreu por meio da aprovação de um projeto de lei do Poder Executivo o qual o vereador Hugo Furrier (MDB) na época, votou favorável.
Na oportunidade, uma servidora foi ao legislativo, e convenceu os pares de que a saúde financeira da prefeitura estava plena, sugerindo que o município tinha capacidade de “endividamento”. A curiosidade fica por conta de que menos de seis meses antes, os mesmos vereadores entendiam que aprovar um empréstimo de míseros R$ 600 mil reais, poderia fazer falta. Foi só mudar o prefeito e a opinião dos pares também também mudou. E tome empréstimos... Teve vereador que até mudou de partido para fazer parte da festa. Afinal, aprovar um montante deste tem que haver comemoração... Ibiporã pujante... orçamento de R$ 500 milhões...
Agora que chegamos ao final do ano, vem da mesma fonte a informação da necessidade de “aumentar a arrecadação”... porque a chamada gordurinha, já era! E tome imposto no lombo do povo! Logo o vereador Hugo Furrier tinha razão ao sugerir que lá na frente poderia haver dificuldades. E não foi por falta de aviso. Na última sessão chegou a sugerir que o prefeito destituísse os 25 cargos que criou ao custo de mais de R$ 3 milhões aos cofres da prefeitura por ano ao invés de aumentar impostos a serem pagos pela população.
Tal fato se comprova com o pedido do prefeito à Câmara para que aprove agora um crédito suplementar para pagamento de cargos em comissão na secretaria criada no início do ano. São vinte na prefeitura e cinco cargos no Samae. José Maria Ferreira justifica que “essa medida é necessária porque as dotações orçamentárias existentes se mostram insuficientes para cobrir as despesas previstas para o ano”..., ou seja, entre eles, sugere fechar a folha (entende-se pagamento do 13° dos cargos criados) como justificou citando a Secretaria de Meio Ambiente.
Reza o Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 047/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.111.000,00 (dois milhões, cento e onze mil reais) no orçamento-programa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro de 2025. O reforço orçamentário é necessário em razão do encerramento do exercício, abrangendo: a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a despesa de pessoal; cobertura de despesas do Projeto Natal 2025, incluindo programação cultural, iluminação e infraestrutura dos eventos de fim de ano promovidos pelo Município".
O texto ressalta ainda que a matéria foi encaminhada em regime de urgência por atender aos requisitos de “urgência” e “interesse público relevante”, justamente por se tratar de adequações necessárias para concluir as ações planejadas no orçamento de 2025. Não convencido com a justificativa, este foi outro motivo que levou o vereador Hugo Furrier a protocolar pedido de informações detalhadas sobre os custos do Projeto de Natal bem como as despesas com as contratações de atrações artísticas e culturais promovidas pela administração.
A lei diz que o prefeito não pode abrir tais créditos por decreto próprio, a menos que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha uma autorização prévia e estabeleça limites para isso. O prefeito deve indicar a fonte de custeio disponível o que significa que pode tirar de outras necessidades mais urgentes, como a Saúde, Assistência Social ou Educação, por exemplo. O projeto de lei é submetido à Câmara Municipal, onde passa pela análise de comissões permanentes, como a de Legislação, Justiça e Redação, e a de Finanças e Orçamentos. A aprovação geralmente exige maioria absoluta dos votos, e neste caso, desnecessário comentar qual será o resultado. Salve, Salve Ibiporã...terra....
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