O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (SRF), virou alvo nesta quarta-feira de um processo judicial nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação é movida pelas empresas Trump Media, comandada pelo presidente americano Donald Trump, e pela plataforma Rumble. A informação é do "The New York Times".
Segundo o jornal americano, as companhias acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre liberdade de expressão, ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores de direita brasileiros. A alegação é que a determinação descumpriria legislação do país ao censurar discursos políticos que circulam nos EUA. Procurado pelo GLOBO, o STF não quis se manifestar sobre o caso.
Ainda segundo a imprensa americana, a Trump Media não foi diretamente afetada pela decisão de Moraes, mas afirmou depender da tecnologia usada pela plataforma e, portanto, poderia ser prejudicada por decisões que afetem a rede social.
As decisões Moraes são criticadas por aliados de Trump desde o ano passado, após a suspensão do funcionamento do X no Brasil por 39 dias. O bloqueio se deu após a plataforma, que pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk, atual chefe do Departamento de Eficiência dos Estados Unidos, descumprir ordens judiciais para exclusão de conteúdos do ar e não indicar um representante legal no país.
Ao mandar retirar a rede social do ar, o ministro condicionou sua volta ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil. A retomada do funcionamento no país foi autorizada após o cumprimento das condições estabelecidas por Moraes.
Entenda o que é o Rumble
Fundado em 2013, o Rumble foi definido por seu criador e CEO, o empresário Chris Pavlovski, como uma plataforma de vídeos "imune à cultura do cancelamento". A rede social abriga canais de influenciadores como Monark e Allan dos Santos, que tiveram perfis bloqueados no YouTube por determinações da Justiça brasileira. Fora do Brasil desde 2023, a empresa anunciou no início deste mês que retomará o funcionamento no país.
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