O juiz federal Eduardo Appio informou na noite desta quarta-feira (18) que pedirá remoção da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam processos da Lava Jato, para uma Vara da Justiça considerada por ele "menos polêmica". O magistrado deve ir para a 18ª Vara Federal de Curitiba, responsável por analisar processos previdenciários.
A declaração foi dada após o magistrado firmar, em audiência com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta, acordo no qual admite que teve conduta imprópria - sem detalhar qual. O juiz reforçou, no entanto, que não houve "admissão de culpa". Appio já estava afastado da 13ª Vara Federal.
O próprio acordo, registrado em ata, prevê que o juiz peça a remoção e estabelece que o processo disciplinar contra Appio seja arquivado sem que haja punição. A audiência de conciliação ocorreu presencialmente em Brasília e, além de Appio, entre os presentes estavam o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, e da corregedora do TRF-4, desembargadora Vânia Hack de Almeida.
Afastado da Lava Jato
Appio está afastado das funções na 13ª Vara Federal desde 22 de maio por decisão do Conselho do TRF-4. Em setembro, a 8ª Turma do tribunal reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação. Porém, dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a suspeição e suspendeu o processo administrativo aberto contra o magistrado pelo TRF-4.
O novo juiz da Lava Jato em Curitiba quer fim do espetáculo e resgate da neutralidade: 'Ninguém vai ter tratamento privilegiado' O processo administrativo de que Appio foi alvo indica que ele acessou um processo relacionado a João Malucelli, filho do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli. O filho de Malucelli é sócio do escritório de advocacia do senador Sérgio Moro (União Brasil) e da esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP). Por causa da proximidade do filho com os Moro, Malucelli se declarou suspeito em 20 de abril deste ano.
Dois dias depois, em 22 de abril, o Conselho do TRF-4 afastou o juiz da 13ª Vara. Com isso, ele deixou de atuar em casos da Lava Jato. Marcelo Malucelli também era um dos desembargadores que analisaria o caso de suspeição de Appio. No decorrer da decisão que anulou a suspeição de Appio, Toffoli citou a relação do filho de Malucelli, que teria recebido uma ligação sobre o procedimento administrativo envolvendo Appio. Desde o início do caso, Appio nega as acusações. Atualmente, a Vara da Lava Jato está sendo conduzida pelo juiz Fábio Nunes.
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