A política de fiscalização urbana em Ibiporã tem exposto uma contradição gritante na aplicação das leis municipais. De um lado, o rigor implacável da caneta recai sobre os moradores de bairros periféricos. Do outro, a condescendência e a vista grossa imperam na região central, onde o trânsito de pedestres é diariamente obstruído por interesses comerciais.
Recentemente, o setor de fiscalização da Prefeitura aplicou uma série de multas contra proprietários de imóveis no Jardim Santa Paula, Conjunto Pedro Splendor, José Pires de Godoy, Avenida Mário de Menezes e Rua Saldanha Marinho. A justificativa para a punição direta foi a suposta ausência dos moradores para receber as notificações prévias sobre calçadas danificadas, irregulares ou inexistentes.
Enquanto o cidadão da periferia é punido sem direito a diálogo, o cenário no coração comercial de Ibiporã é de total desordem tolerada. Comerciantes do Centro ocupam o passeio público de forma permanente com mercadorias de toda espécie. Mesas, cadeiras, bancas de calçados, banca de frutas, pneus, colchões, geladeiras, bancos de madeira e placas de publicidades irregulares disputam o espaço com os pedestres, e cadeirantes obrigando-os, muitas vezes, a caminhar pela rua.
Essa conduta configura uma violação explícita ao Código de Posturas do município. Ainda assim, a administração municipal escolhe fechar os olhos para o Centro econômico enquanto arrecada na periferia. Punir a falta de infraestrutura do morador de bairro e ignorar a privatização ilegal do espaço público pelo comerciante central é uma injustiça administrativa.
A calçada é o espaço do pedestre, seja ele morador do Jardim Santa Paula ou cliente das lojas do Centro. A lei deve ser universal. Quando a Prefeitura de Ibiporã adota dois pesos e duas medidas, ela transforma a fiscalização em uma ferramenta de exclusão, penalizando os mais vulneráveis e blindando quem lucra com a desordem urbana.
E aqui cabe uma pergunta: Já que a fiscalização da prefeitura é falha, ou conivente...o que fazem os vereadores que não cobram a aplicação da Lei que eles mesmos votaram? Até quando vão ser coniventes com esta patifaria. Não foram eleitos para fiscalizar o Executivo?
Comentários: