A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) realiza nesta sexta-feira (26) mutirões de orientação jurídica na área da família em Londrina, no norte do Paraná. A mobilização "Concilia Paraná" é gratuita e atende casos como divórcio, pensão alimentícia, guarda, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade afetiva ou biológica, partilha de bens, ente outros.
De acordo com a DPE-PR, as partes devem estar em comum acordo. Além disso, na ação, serão ofertados serviços de renegociação de dívidas com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), e exame de DNA gratuito para reconhecimento voluntário de paternidade. Para receber orientação jurídica no mutirão, os interessados devem comparecer na sede do DPE na Avenida Bandeirantes, 263, Vila Ipiranga.
O atendimento ocorre das 9h às16h, com RG, CPF e comprovante de residência de todas as partes envolvidas. De acordo com o órgão, pessoas com deficiência auditiva terão acesso ao serviço de tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o português e vice-versa. Teste de DNA gratuito O teste de DNA é oferecido pelo projeto R(e) conhecendo Direitos da Defensoria. O cadastro e a coleta de material genético para iniciar o processo de reconhecimento acontecem na hora. É necessário levar os documentos pessoais da criança (RG, CPF e certidão de nascimento) e de todas as pessoas interessadas (RG, CPF, comprovante de endereço e de renda).
Renegociação de dívidas
Segundo a DPE-PR, clientes da Sanepar poderão solicitar ligações de água e esgoto, emissão de segunda via e solicitação de religação, alteração de titularidade e atualização cadastral, solicitação de cadastro no Programa Água Solidária e ainda parcelar seus débitos em condições especiais pelo Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular (RECLIP 2022).
Para receber o serviço, o consumidor deve levar documentos pessoais como RG e CPF, bem como documento de propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente. Confira as condições especiais para a renegociação das dívidas: Não será cobrada multa de 2% referente às faturas em atraso negociadas; Não serão cobrados juros moratórios de 0,033% ao dia, referente às faturas em atraso negociadas; Dispensa da obrigatoriedade de valor mínimo de entrada, exceto para ligação inativa sem religação; O parcelamento poderá ser feito em até 23 vezes, com dispensa de valor mínimo por parcela.
Poderá ser realizado o parcelamento após confirmação dos dados cadastrais; Para inquilinos: validação do período contratual de locação do imóvel. Para imóvel locado, o número de parcelas não pode ultrapassar o tempo de vigência do contrato; Matrículas com negociações anteriores poderão ser reparceladas, com a adesão ao RECLIP 2022; No caso de dívidas com a Copel, será possível renegociar contas atrasadas de energia com condições especiais de parcelamento.
Para estabelecer taxas de juros, quantidade de parcelas e valores de entrada diferenciados, o titular da conta deve levar documentos pessoais como RG, CPF ou carteira de motorista até o local. Confira os critérios para a renegociação: O pagamento do percentual mínimo de entrada da primeira parcela deverá ser feito em até sete dias úteis contados da data da efetivação do acordo; O número máximo de parcelas e valores para parcelamento de débitos em atraso ou pendentes de pagamento podem variar conforme o histórico da unidade consumidora.
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