A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, Vanessa Cipriano Dias, fez publicar oficialmente a decisão da reunião realizada ontem procedendo à análise da Instrução Normativa nº 06/2025, que dispõe sobre a organização do Calendário Escolar para o ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino. Após apreciação, o colegiado manifestou-se de forma unânime e favorável à aprovação e aplicação do referido calendário, considerando que o mesmo atende às determinações legais da Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas anuais de efetivo trabalho escolar.
Segundo a nota, o calendário estabelece o início das atividades letivas com os alunos em 05 de fevereiro de 2026 e o encerramento em 18 de dezembro de 2026, assegurando a organização e o cumprimento da carga horária em todas as etapas e modalidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental, inclusive Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
A proposta contempla, de forma adequada, os períodos de férias e recesso de todos os segmentos da rede — professores, educadores, gestores, equipe técnico-administrativa, servidores concursados e terceirizados — bem como as formações pedagógicas continuadas, os encontros de gestores e o planejamento escolar. Prevê, ainda, o cumprimento dos feriados e dias de compensação, além dos Conselhos de Classe, agendados para os dias 15/05, 04/09 e 11/12 de 2026, que serão considerados dias letivos conforme a Deliberação nº 011/2009 deste Conselho.
O documento diferencia adequadamente as formas de organização pedagógica, estabelecendo:
Períodos trimestrais para o Ensino Fundamental e Educação Infantil:
- 1º Trimestre: 05/02 a 15/05 (65 dias letivos);
- 2º Trimestre: 18/05 a 04/09 (68 dias letivos);
- 3º Trimestre: 08/09 a 18/12 (67 dias letivos).
Períodos semestrais para a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- 1º Semestre: 05/02 a 07/07 (100 dias letivos);
- 2º Semestre: 22/07 a 18/12 (100 dias letivos).
Ressalta-se que o calendário mantém a coerência com as diretrizes pedagógicas da Rede Municipal de Educação de Ibiporã, assegurando a continuidade dos processos formativos e avaliativos, o desenvolvimento integral dos estudantes e a valorização dos profissionais da educação.
Comentários: