O direito à saúde e à dignidade humana foi trancado a cadeado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Mauro Fel Filgueiras, no Jardim San Rafael, em Ibiporã. Este relato consta em uma denúncia formalizada junto à Promotoria de Justiça pelo paciente Paulo Fernandes da Silva Ribeiro que expõe o retrato mais cruel e desumano da decadência da saúde pública municipal: o preconceito institucionalizado e o descaso absoluto com pacientes vulneráveis.
Cadeirante, pesando 130 kg e enfrentando severas comorbidades — incluindo um diagnóstico recente de hanseníase, crises de epilepsia, hipertensão e diabetes —, Paulo viveu momentos de humilhação e tortura psicológica no último dia 3 de setembro pela manhã.
Ao tentar acessar a unidade para receber tratamento, deparou-se com uma rampa pública estreita, sinuosa e perigosa para as suas condições físicas. A alternativa segura seria a entrada pelo estacionamento, cujo portão estava trancado. A partir daí, o que deveria ser um acolhimento médico transformou-se em um espetáculo de horrores protagonizado pela enfermeira-chefe da unidade.
Negativa de Acessibilidade
A servidora segundo a denúncia, recusou-se a abrir o portão do estacionamento, alegando inicialmente que não estava com a chave. Mesmo após a intervenção de um vereador que estava no local, a funcionária manteve a postura irredutível e disparou frases preconceituosas, afirmando que o paciente “não era melhor que ninguém” e que se ele quisesse, que “descesse pela rampa”.
Sucateamento Estrutural
Para piorar o cenário de humilhação, a cadeira de rodas fornecida pela própria UBS estava em condições precárias, com as rodas travadas, tornando a locomoção um sacrifício mesmo com o auxílio de terceiros. Questionada pelo parlamentar sobre as receitas e a necessária visita médica domiciliar ao paciente, a enfermeira limitou-se a responder friamente que o procedimento era impossível porque a unidade “está sem médicos”.
À esposa de Paulo, que tentou interceder, a recomendação foi um deboche institucional: que procurasse outro posto que atendesse melhor. Incomodada com a exigência legítima por respeito, a servidora ameaçou chamar a polícia. Como as autoridades não compareceram, ela simplesmente "teria entrado no prédio, trancando as portas e deixando o paciente de 130 kg abandonado sob o sol quente", aponta o texto protocolado no Ministério Público. Paulo só conseguiu deixar o local após pedestres e usuários da UBS se comoverem com seus pedidos de socorro e, em um esforço conjunto, empurrarem a cadeira defeituosa rampa acima.
A Lei Rasgada na Porta da UBS
O episódio configura uma violação flagrante da Constituição Federal, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e da própria legislação que rege o funcionalismo público. O acesso à saúde é um direito universal, e o tratamento digno e humanizado não é um favor do servidor, mas uma obrigação legal.
A suposta conduta da chefia de enfermagem do Posto do Jardim San Rafael fere o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa. Trancar a acessibilidade de um cadeirante com hanseníase e epilepsia, negar atendimento por falta de profissionais e sugerir que o cidadão “mude de posto” é a prova definitiva de que a gestão da saúde em Ibiporã perdeu completamente o controle e a humanidade.
O caso agora está nas mãos do Ministério Público, que deve apurar a responsabilidade administrativa e civil da servidora e a omissão da Secretaria Municipal de Saúde. A população de Ibiporã não pode continuar pagando com a própria dignidade o preço de uma administração que fecha os olhos para quem mais precisa.
Silêncio e Omissão: O Espaço está aberto!
Diante da extrema gravidade dos fatos narrados, este veículo de imprensa cobra publicamente um posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã e da prefeitura. É urgente que a gestão municipal esclareça quais medidas administrativas e disciplinares serão tomadas em relação à conduta da enfermeira-chefe, além de apresentar soluções imediatas para a falta de médicos relatada na unidade e o sucateamento dos equipamentos de acessibilidade.
A população tem o direito de saber se o tratamento degradante e a negação de socorro são práticas endossadas pela atual administração ou se haverá punição rigorosa aos responsáveis. O espaço permanece aberto para as devidas explicações.
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