O vereador Hugo Furrier (MDB) deu o tom na última sessão de como “a banda vai tocar” daqui para frente. “Ibiporã está virando uma palhaçada com aditivos, vou pedir informação de todas as obras municipais e quantos aditivos foram feitos nessa administração”, disse em sessão plenária na última segunda-feira. O atraso na reforma da prefeitura e sucessivos termos aditivos concedidos às empresas que estão tocando obras na cidade levantam questionamentos do vereador.
“Acham que não sei quanto custa, ferro, cimento, tudo...tenho minha dúvida em várias coisas”. Furrier se refere ao abuso de aditivos contratuais, e deseja fazer “um pente fino” pois essa é uma das funções do vereador no Poder Legislativo municipal: fiscalizar as ações e gastos do Poder Executivo. A prática de aditivos excessivos ou ilegais em contratos públicos é uma preocupação constante em diversos municípios embora também seja prática de alguns “atrelados” ao prefeito, fazerem vistas grossas ignorando os fatos e coniventes com eventuais improbidades. E ocorre no país inteiro.
Furrier também citou a estação elevatória do Samae que recebeu uma cerca que custou R$ 30 mil reais. “Se chacoalhar, é arriscado cair. É passar a mão na cara do cidadão". Também citou os R$ 2 milhões na reforma do ginásio de esportes Munhecão. “Não é porque o secretário justificou que vou ter que engolir. Somos fiscalizador do dinheiro público”, pontuou.
Em relação ao atraso na entrega da prefeitura em mais de um ano, disse: “O povo não entende, por mais que vai ficar bonito, vai ter inauguração, o prefeito vai entregar...vai ter nomes na placa...se não quiser por o meu lá, tudo bem também...mas eu quero saber quanto vai custar aquilo lá, preto no branco".
A Lei de Licitações e Contratos (atualmente a Lei nº 14.133/2021) estabelece regras claras para a celebração de aditivos em contratos públicos. No entanto, a lei também define limites e condições para essas alterações, que, quando ignoradas, podem caracterizar irregularidade ou abuso. “Semana que vem vou pedir informações de todas as obras”, destacou observando que há limites de valores e a regra geral estabelece que os acréscimos a contratos não devem ultrapassar 25% do valor inicial atualizado.
Furrier que já esteve no legislativo anteriormente, conhece os trâmites e artifícios do executivo e destaca: _" Aditivos podem ser considerados ilegais ou abusivos em diversas situações, como quando não há uma justificativa sólida e comprovada para a alteração do contrato. Se o aditivo mudar a natureza do contrato original, (o que poderia configurar um novo contrato) há necessidade de uma nova licitação. A repetição de aditivos de forma a burlar o processo licitatório inicial levanta suspeitas sobre a legalidade da contratação. Da mesma forma a execução de alterações sem a formalização do termo aditivo pode ser uma irregularidade".
Como a banda vai tocar
Furrier entende que para fiscalizar e combater o abuso de aditivos, um vereador pode adotar várias medidas e por isso vai solicitar ao prefeito, requerimentos de informações detalhados sobre os contratos, bem como a justificativa e os valores dos aditivos aplicados. Esta semana, um contrato com dispensa de licitação (Dispensa nº 54/2.024 – Contrato nº 468/2.024) para um Web Jornal, recebeu um aditivo até outubro de 2026, e mais R$ 44.850,00 (Quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) sobre o valor contratado, aliás, aumento já articulado por ocasião da assinatura do contrato. (...previsto em Lei).
Este é apenas um exemplo, mas há outros casos que merecem atenção. Na compra de pneus então... um festival de aditivos...
Na hipótese de indícios de irregularidades, o vereador não descarta denunciar aos órgãos de controle como o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investiguem. É obrigação dos demais vereadores também, em caso de improbidade aprovarem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de forma mais aprofundada além de levar ao conhecimento da imprensa para dar transparência ao caso e cobrar providências.
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