A aprovação do Projeto de Lei nº 020/2026 expõe uma contradição alarmante na gestão do dinheiro público: sob a justificativa de redistribuir recursos para a modernização legislativa, embutiu-se uma reposição de R$ 40 mil destinada exclusivamente a custear diárias de viagens para vereadores. O aditivo escancara um descontrole financeiro grave, visto que a Câmara esgotou todo o orçamento anual de diárias logo no primeiro semestre, operando em claro desacordo com as diretrizes de responsabilidade fiscal.
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│ ESTRUTURA DA REDISTRIBUIÇÃO (PL 020/2026) │
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│ ▷ Aquisição de Equipamentos Legais (Fachada) │
│ ▷ Manutenção de Atividades Administrativas │
│ ▷ REPOSIÇÃO DE DIÁRIAS: R$ 40.000,00 (Foco Crítico) │
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A Farra dos Cursos Presenciais na Era Digital
O principal destino desses recursos tem sido a capital do estado, Curitiba, sob o pretexto de participação em cursos de capacitação e congressos políticos. No entanto, a justificativa para esses deslocamentos desmorona diante da realidade tecnológica atual.
- Capacitação Gratuita Virtual: Portais oficiais como o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Escola do Legislativo oferecem extensos catálogos de cursos online sem qualquer custo de inscrição.
- Desperdício de Recursos: Insistir em viagens presenciais para assistir a conteúdos disponíveis a um clique de distância ignora a eficiência administrativa.
- Folha de Pagamento Inflada: Na prática, o mecanismo de diárias funciona como um salário indireto extra, engordando os vencimentos dos parlamentares às custas do pagador de impostos.
O Mecanismo por Trás dos Gastos
Uma varredura nos portais de transparência de câmaras municipais do Paraná revela que esse comportamento não é isolado, mas sim um padrão institucionalizado de desperdício.
| Tipo de Despesa | Impacto Prático | Alternativa Sustentável |
|---|---|---|
| Viagens a Curitiba | Hospedagem, alimentação e transporte custeados pelo município. | Reuniões e audiências via videoconferência. |
| Cursos Presenciais | Desfalque no expediente local e emissão de diárias altas. | Treinamentos digitais com certificação online. |
| Suplementação Orçamentária | Retirada de verbas que deveriam ir para melhorias estruturais. | Respeito ao teto de gastos fixado na LOA. |
A renovação de créditos para o "turismo parlamentar" com o PL 020/2026 é um tapa na face do cidadão. Quando o legislativo gasta em seis meses o que deveria durar o ano inteiro, a solução correta seria suspender as viagens, e não penalizar o orçamento público para manter privilégios injustificáveis. A população deve exigir fiscalização rigorosa por meio do Portal da Transparência para barrar essa transferência imoral de renda coletiva para o bolso dos parlamentares.
Até o final do primeiro semestre de 2026, os gastos com diárias de viagens na Câmara Municipal de Ibiporã atingiram a marca de aproximadamente R$ 162 mil. Bons tempos como do ex-presidente Valdir Paduano, e Toninho Kabeção, quando a Câmara era enxuta, e não havia farra com dinheiro público. Ao final do ano, devolviam R$ 1 milhão de reais economizados durante o período.
Aliás, na gestão de Kabeção, foi devolvido ao prefeito José Maria um recurso para a construção de um canil municipal que até hoje, não saiu do papel. E também ninguém soube onde foi aplicado o dinheiro.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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