Considerando a solicitação de vários moradores e usuários da Rua Anedino José da Silva, localizada no Residencial Monte Verde que apresenta diversos buracos, fissuras e irregularidades no asfalto o que compromete a circulação de veículos, pedestres e ciclistas, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos, o vereador Augusto Semprebom (Solidariedade) apresentou indicação ao prefeito José Maria Ferreira (PSD) para que, através da secretaria competente tome as devidas providências na manutenção daquela via.
A manutenção adequada das vias públicas é fundamental para evitar o agravamento dessas condições, reduzir custos futuros de reparo e promover uma mobilidade urbana eficiente e segura. Do ponto de vista técnico, a norma ABNT NBR 9050/2015 destaca a importância de vias acessíveis, seguras e bem conservadas, promovendo a mobilidade urbana e a inclusão social.
A realização de operação tapa buracos é uma prática recomendada pela engenharia de pavimentação, que consiste na recuperação rápida e eficiente do pavimento, prevenindo o agravamento de danos e prolongando a vida útil da infraestrutura viária. Além disso, a Lei nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, reforça a necessidade de ações preventivas na manutenção da infraestrutura urbana para evitar riscos à população.
Jurídicamente, o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios da administração pública, incluindo a eficiência e a preservação do patrimônio público. A Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos administrativos, garante que as ações de manutenção e conservação de bens públicos sejam realizadas de forma eficiente, transparente e com recursos adequados, assegurando o bem-estar da população.
Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 29, determina que as vias públicas devem estar em condições adequadas de circulação, o que inclui a manutenção do pavimento para garantir a segurança de todos os usuários. Diante do exposto, Semprebom solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de uma operação tapa buracos na Rua Anedino José da Silva, no Residencial Monte Verde, promovendo melhorias na infraestrutura viária, segurança e qualidade de vida dos moradores.
Comentários: