A Câmara Municipal de Ibiporã aditivou um contrato de passagens aéreas e rodoviárias com uma empresa sediada em Caratinga (MG), estendendo o vínculo até junho de 2027 e elevando o valor para R$ 62.834,95.
O aditivo contratual, assinado pelo presidente da Casa, vereador Rafael Eik Borges Ferreira, levanta questionamentos sobre a escolha de um fornecedor localizado a mais de 900 quilômetros de distância e o uso continuado da dispensa de licitação.
A renovação do Contrato nº 005/2025-CMI pela Câmara Municipal de Ibiporã acende um alerta sobre a transparência e a eficiência na aplicação do dinheiro público local. O termo aditivo prorroga por mais 12 meses — de 24 de junho de 2026 a 24 de junho de 2027 — os serviços de emissão de passagens aéreas e rodoviárias para o legislativo.
Além da extensão do prazo, o valor estimado anual sofreu um reajuste de 4,724910% com base no IPCA-IBGE (acumulado de junho de 2025 a maio de 2026). Com isso, o teto dos gastos subiu de R$ 60.000,00 para R$ 62.834,95.
Distância geográfica e falta de concorrência
O ponto central que exige esclarecimentos da gestão do vereador Rafael Eik Borges Ferreira é a escolha da contratada. A empresa é representada pela sócia-administradora Deborah Silva de Paula que, curiosamente é enfermeira e fica no município de Caratinga, em Minas Gerais.
O pretexto da contratação foi a Dispensa Eletrônica nº 90007/2025-CMI (Processo Administrativo nº 023/2025-CMI). A modalidade de dispensa de licitação deve ser utilizada de forma excepcional, priorizando a economicidade. Diante disso, surgem perguntas inevitáveis para o poder público:
Critérios de seleção
Quais parâmetros técnicos e econômicos justificaram escolher uma empresa mineira em detrimento de agências locais ou regionais do Paraná?
Custos operacionais
A distância geográfica impacta no suporte de atendimento ou gera custos indiretos para a administração?
Atratividade local
Não existiam empresas na Região Metropolitana de Londrina aptas a fornecer o mesmo serviço sob condições mais vantajosas ou idênticas?
O papel da fiscalização
A contratação de serviços comuns por dispensa eletrônica visa dar agilidade, mas não pode blindar a administração de demonstrar a ampla competitividade do processo. A sociedade de Ibiporã e os órgãos de controle interno e externo aguardam respostas claras sobre como essa escolha garante, de fato, o melhor uso dos impostos municipais.
Vale lembrar que o vereador em questão, com menos de seis anos de vida pública já foi denunciado pelo GAECO e Ministério Público inclusive com pedido a Justiça para perda de mandato. Segundo levantamento deste Portal de Notícias, a Câmara Municipal de Ibiporã ainda não teria sido notificada e o processo aguarda julgamento em "segredo de justiça".
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