IBIPORÃ – A Prefeitura Municipal de Ibiporã oficializou a prorrogação, por mais 12 meses, do contrato com a empresa Benício Pneus Ltda para o fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores destinados à frota de veículos e máquinas do município. Com a extensão, o vínculo — que originalmente venceria neste mês — foi esticado até o dia 24 de outubro de 2027.
Além da ampliação do prazo, o termo aditivo aplicou um reajuste de 4,29% sobre os valores dos itens, tendo como base a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre outubro de 2025 e setembro de 2026. Esse alinhamento inflacionário gerou um acréscimo imediato de R$ 36.652,22 aos cofres públicos. Com isso, o montante total do contrato saltou de R$ 853.495,56 para R$ 890.147,78.
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Questionamentos sobre a Nova Licitação
Embora a administração municipal se respalde nos artigos 106 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações) para renovar o saldo contratual, a decisão de estender o compromisso por vias administrativas acende o debate técnico sobre a conveniência de um novo processo licitatório.
Especialistas em gestão pública apontam que, em mercados altamente competitivos e dinâmicos como o de autopeças e pneus, a realização de um novo pregão eletrônico costuma ser a via mais adequada para buscar a modicidade tarifária. A abertura de concorrência atrai novos fornecedores e pode forçar preços para baixo, gerando economias que o simples reajuste de contratos antigos por índices inflacionários acaba por anular.
Ao optar pela continuidade do fornecedor atual sem testar novamente as condições de mercado, a prefeitura garante o abastecimento imediato da frota pesada e de serviços essenciais, mas adia uma oportunidade de otimizar o gasto público em um contrato que já roça a barreira do milhão de reais. O Termo Aditivo passou a valer legalmente a partir da última sexta-feira, 23 após sua publicação no Jornal Oficial do Município, sob a chancela do prefeito José Maria Ferreira.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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