A Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã virou alvo de procedimentos no Ministério Público do Paraná (MPPR) após negar exames cruciais e reter relatórios médicos de uma adolescente de 15 anos com severas dificuldades de aprendizado.
A gravidade da situação mobilizou a intervenção direta do promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva, que instaurou duas investigações esta semana. A omissão do poder público local diante de uma menor em situação de vulnerabilidade e risco social escancara mais uma vez a falha alarmante na gestão da saúde pública da cidade. Vergonha escancarada: Sobram milhões para tudo, pavers, lagos e festas...mas falta na saúde pública.
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Omissão do Estado e Barreira no Tratamento
De acordo com as denúncias, que chegaram a nossa reportagem, a adolescente Ingrid Cavalcante Krasaukas, matriculada no 7º ano do Colégio Teothônio Vilella, enfrenta sérios obstáculos em seu desenvolvimento escolar devido a um quadro de dificuldade de aprendizado e compreensão.
Embora realize acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o tratamento da jovem foi completamente interrompido pela burocracia e pela negligência do município, de pleno conhecimento e conivência do prefeito José Maria Ferreira. O caso nas mãos do Promotor detalha condutas graves por parte da Secretaria de Saúde de Ibiporã: A intocável servidora do prefeito!
- Negativa de Exame Essencial: O município através da secratria, recusou o fornecimento do teste WISC (Escala Wechsler de Inteligência para Crianças), um exame de alto custo indispensável para diagnosticar o nível cognitivo da menor e direcionar seu tratamento.
- Retenção de Prontuário: A secretaria negou a entrega do próprio relatório médico da paciente à mãe da jovem, Roselene Cavalcante.
- Bloqueio de Instrução Jurídica: A Secretaria de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar é acusada de recusar e preencher o formulário oficial necessário para a instrução extrajudicial do caso, o que inseja grave irresponsabilidade.
Investigação em Duas Frentes e Sigilo
A gravidade das denúncias levou o MPPR a abrir duas linhas de apuração simultâneas para responsabilizar os envolvidos:
- Procedimento MPPR-0062.26.000291-0: Focado diretamente na garantia do direito à saúde da menor e na liberação do exame e documentos sonegados.
- Procedimento MPPR-0062.26.000284-5: Instaurado sob sigilo decretado devido à necessidade urgente de proteção de dados pessoais e sensíveis envolvidos na apuração.
É inadmissível e vergonhoso que uma família precise recorrer à Justiça e ao Ministério Público para obter direitos humanos básicos, como o diagnóstico médico de uma criança. A recusa do município em fornecer documentos e exames não apenas viola a legislação federal, mas também condena uma jovem ao isolamento pedagógico e social, privando-a de um futuro digno.
Até quando as famílias da nossa Ibiporã vão ter que acionar a Justiça para conseguir o mínimo que a saúde pública deve fornecer? Cadê a responsabilidade com as nossas crianças e adolescentes, Ibiporã? O espaço segue aberto para manifestação da Secretaria de Saúde de Ibiporã
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno/MPPR
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