O debate sobre a autossustentabilidade financeira de pequenos municípios ganhou força após denúncias sobre o abandono da estrutura de saúde em Jataizinho, gerando discussões sobre a viabilidade administrativa da cidade e a dependência crônica de municípios vizinhos como Ibiporã.
A situação reflete um cenário nacional enfrentado por centenas de localidades de pequeno porte, cuja arrecadação própria não cobre os custos da máquina pública, centralizada nos salários de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Como alternativa, ganha espaço no cenário nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos), que sugere a substituição das câmaras municipais tradicionais por conselhos comunitários.
Crise Fiscal e Dependência Regional em Jataizinho
A recente repercussão em torno do antigo prédio do hospital de Jataizinho, apontado em denúncias como espaço abandonado e degradado, expôs problemas estruturais crônicos de governança local. Sem indústrias robustas ou comércio forte o suficiente para gerar empregos em massa, o serviço público figura como o principal empregador do município.
Diante da baixa arrecadação tributária, a cidade enfrenta dificuldades para manter serviços básicos de forma autônoma. O resultado prático é a migração da demanda por postos de trabalho e por atendimentos de média e alta complexidade na saúde para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os hospitais de Ibiporã.
Esse fluxo ocorre sem compensações financeiras ou contrapartidas fiscais proporcionais entre as duas administrações, sobrecarregando o orçamento da cidade vizinha. A fragilidade institucional alimenta o questionamento de moradores e do observatório de gestão pública sobre a própria necessidade de manutenção do status de município.
“Com todo respeito Jataizinho nem deveria ser município e sim um distrito de Ibiporã. Não tem fórum, não tem delegacia, não tem arrecadação para se manter sozinha. Virando distrito seria melhor pois iria economizar os salários destes que só sabem mamar do dinheiro público”, disse o gestor do observatório, Alincson João Morais referindo-se a prefeito e vereadores.
Críticos locais defendem abertamente o retorno de Jataizinho à condição de distrito de Ibiporã como saída para enxugar a máquina administrativa e eliminar gastos políticos desproporcionais.
A Proposta Nacional de Racionalização do Legislativo
A discussão local converge diretamente com as diretrizes da PEC em elaboração pelo deputado federal Amom Mandel. O projeto ataca os gastos fixos do parlamento de cidades de pequeno porte e propõe uma reformulação profunda no pacto federativo. Extinção do Cargo Fixo de Vereador: A proposta prevê o fim do mandato tradicional de vereador em municípios de até 30 mil ou 60 mil habitantes, convertendo o posto em “conselheiro municipal”.
Fim da teta mensal regular no legislativo: Os novos conselheiros comunitários deixam de receber subsídios fixos mensais elevados.
Remuneração Simbólica por Produtividade: O modelo estabelece uma ajuda de custo paga exclusivamente por sessão legislativa realizada ou por serviço efetivamente prestado.
Redirecionamento de Verbas: A economia gerada com a eliminação de salários de parlamentares, assessores e estruturas de gabinetes seria obrigatoriamente vinculada a investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
O objetivo central da medida é assegurar que a totalidade das receitas obtidas por municípios de baixa arrecadação seja revertida no bem-estar da população, em vez de financiar privilégios políticos locais desproporcionais à realidade orçamentária regional.
Ibiporã segurando as pontas e sustentando o vizinho
A situação da cidade e sua dependência de Ibiporã para serviços básicos, já rendeu piada nas redes sociais entre a própria população. "Visite Jataizinho, antes que acabe!" Isto porque as enchentes do Rio Tibagi ainda não chegaram às escadas da igreja como reza a lenda da previsão de Frei Timóteo sobre o fim do município. Jataizinho tal qual Ibiporã, sobra dinheiro para grandes festas, e gordos salários, mas falta no básico para a população!
A saúde e geração de empregos! 60% da população de Ibiporã, trabalha em Londrina. 10% estão no serviço público, 15% na indústria e o restante no comércio ou informalidade. Apesar da oferta e empregos constantes, falta capacitação para ao mercado de trabalho. Sem falar que o comércio de Ibiporã emprega boa parte da população de Jataizinho.
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