A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou por unanimidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 010/2026-LE. A proposta, de autoria do vereador Augusto Semprebon (Solidariedade), visa instituir diretrizes para um programa municipal de capacitação de profissionais focado na identificação precoce de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Detalhes do Projeto de Lei
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O projeto busca treinar servidores e profissionais de diversas áreas para que consigam reconhecer indícios de diferentes formas de violência, incluindo:
- Abuso moral, físico e psicológico.
- Violência e exploração sexual.
A matéria avançou com o respaldo de pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde, tendo recebido também uma emenda durante a tramitação. A iniciativa é vista como um marco na proteção da infância no município, fortalecendo a rede de proteção ao preparar quem atua na linha de frente para intervir de forma rápida e qualificada.
Contexto Legal e Campanha
A proposta está alinhada a legislações federais, como a Lei 14.811/2024, que estabelece medidas de proteção contra violência em ambientes educacionais, e reforça o compromisso local com campanhas como o Maio Laranja, dedicado ao combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil.
O texto segue agora para a segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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