A Prefeitura de Ibiporã está realizando a recuperação ambiental da calha do Córrego Coari para conter a erosão, em parceria com loteadora Terra Nobre Incorporação Imobiliária, obedecendo um TAC-Termo de Ajuste de Conduta, proposto pelo Ministério Público do Paraná que, através da 2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, instaurou Inquérito Civil MPPR 0062.13.000425-2 no intuito de apurar denúncias de “irregularidades ambientais” com severos danos ao córrego localizado, no Jardim Delta Ville em Ibiporã.
A obra envolveu a aquisição de materiais como arame de aço BTC, gabião caixa, gabião colchão, manta geotextil e pedra rachão necessários para sanar danos constantes no leito do córrego e às áreas adjacentes tanto pela prefeitura, como pelo Samae. A recuperação está sendo realizada em parceria com a loteadora, responsável pelo empreendimento Delta Ville, após serem advertidos pela 2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã ainda em 2018. A aquisição de materiais foi feita através de processo licitatório ao custo máximo de R$ 1.145.595,46 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos).
Entenda o caso
A área pertence a loteadora Terra Nobre Incorporação Imobiliária, e uma pequena parte da Incorporadora MI Kaza, ambas foram notificadas pelo município em dezembro de 2018, conforme documentos levantados pela reportagem. Na oportunidade, a MI Kaza Incorporadora não aceitou contribuir para recuperação da área, fato este dado ciência ao Ministério Público através do Ofício do município 574/2020. Por outro lado a Terra Nobre Incorporadora após ser inquirida pela Promotoria, se propôs a contribuir com a recuperação da área mediante a execução de parte dos serviços a serem executados.
Responsabilidade conjunta
No entendimento da Justiça, cabe também aos gestores públicos prover o que for necessário para garantir um meio ambiente sadio e equilibrado, considerando que os danos em grande parte, teve contribuição do município. Os danos causados à margem do Córrego Coari são de grande monta ao meio ambiente, pois recebe grande volume água de galerias pluviais de pelo menos de dez bairros de Ibiporã, o que, ao longo dos anos foi provocando erosão sem controle afetando a área de preservação permanente naquele local.
Outro agravante, foi o próprio Samae- Serviço Municipal de Água e Esgoto, também dar sua contribuição em razão ao grande volume de água despejadas no córrego após a lavagem dos filtros utilizados nos processos de tratamento. A erosão segue numa extensão de aproximadamente 500 metros com cerca de sete metros de profundidade e em alguns pontos, até 10 metros de largura e vinha agravando-se a cada ano.
Projeto para recuperação
Em 1° de junho de 2020, a Procuradoria Jurídica de Ibiporã encaminhou à 2ª Promotoria de Justiça do foro de Ibiporã, o Projeto de Recuperação e Controle de Erosão, executado pela Secretaria Municipal de Planejamento na época comandada pelo secretário José Roberto de Oliveira. Passados cinco anos, a administração José Maria retoma a execução da obra.
Na época, o responsável pelo loteamento havia executado a transposição do córrego com uma ponte que ficou conhecida como “Travessa Rafael”, em alusão ao vereador Rafael da Farmácia, que acompanhava a obra diariamente e lutava pela ligação dos bairros, Delta Ville e Monte Verde diminuindo a distância entre bairros da zona norte e oeste da cidade.
A obra era para ser executada em sessenta dias e ficou limitada só na ponte que acabou sendo parcialmente destruída com uma inundação após um longo período de chuvas em novembro e dezembro de 2023 o que agravou ainda mais a erosão no canal. Hoje a obra segue em ritmo acelerado, apesar de um trabalho árduo porém minucioso que deve resolver definitivamente o problema naquele trecho. Uma obra de grande importância do ponto de vista ambiental, de difícil execução e com detalhes específicos para atender a legislação vigente. Ainda são previsto a manutenção da ponte, e a reurbanização do entorno com o replantio de árvores nativas.
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