O Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Ibiporã, criado pela Lei nº 2.643 de 26 de setembro de 2013 está de visual novo, mais prático, didático e de fácil consulta a disposição da população. O município deu um passo importante para fortalecer a transparência na gestão pública. A nova plataforma eletrônica para a prefeitura foi desenvolvida “sob medida”, com direito reservado encomendado a Liz Serviços on line Ltda através do Processo Administrativo nº1205/2025 - com a finalidade de examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo e, com base nas atividades de consolidação, compilar, versionar e gerenciar todos os atos oficiais do município, disponibilizando assim todo o acervo.
A ferramenta é certificada pelo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial e custou aos cofres públicos R$ 11.802,00 (Onze mil e oitocentos e dois reais). A disposição do banco de dados compreende a legislação de municípios e estados brasileiros em um único ambiente de pesquisas. A mudança, que conta com apoio tecnológico (AI), visa modernizar e centralizar as publicações oficiais, garantindo a validade jurídica e a integridade dos documentos por meio de certificação digital, gerando uma economia anual significativa para os cofres públicos e assegurando autenticidade e transparência.
A transição para plataforma inteligente e digital na publicação de atos oficiais oferece diversos benefícios como facilitar o acesso da população às informações públicas, cumprindo o princípio constitucional da publicidade. Reduziu significativamente os custos com impressão e distribuição dos diários oficiais em papel. Automatiza processos, desde a elaboração até a publicação e o acompanhamento dos atos garantindo a autenticidade e integridade dos documentos por meio de assinaturas digitais e certificação ICP-Brasil.
Com o volume crescente de publicações, a solução tecnológica garante agilidade ao acesso de todas as publicações em conformidade com a legislação. O mecanismo de busca oferece opções por data de edições, ou publicações que podem ser selecionadas por datas entre períodos, busca avançada por relevância, todas separadas individualmente.
Anteriormente esta pesquisa apresentava as edições por inteiro, sendo necessário o interessado, buscar página por página o documento interessado o que era além de estressante, tomava tempo. Agora ao selecionar uma edição, por exemplo da data de ontem, encontra-se disposto arquivos por arquivos, lado a lado, sejam Decretos, Portarias, Homologações de Licitação, Projetos de Lei, Convocações, Erratas, Pareceres, Extratos de Contatos, Avisos de Licitação, etc. Sem dúvida uma ferramenta necessária e obrigatória porém muito mais prática e transparente.
Outro fator interessante é que um quadro informa, na identidade do documento, quantos foram publicados no dia determinado pela pesquisa. Um avanço significativo que merece nosso registro. Parabéns a administração que acompanha as mudanças tecnológicas permitindo que as informações possam ser atualizadas quase que instantaneamente, com edições diárias.
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