O município de Ibiporã voltou a entrar no radar das autoridades de fiscalização e controle do patrimônio público. Uma investigação minuciosa conduzida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) apura a existência de um suposto cartel formado por empresas privadas de saúde responsáveis pela prestação e gerenciamento de plantões médicos na região.
O procedimento investigatório está a cargo da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina. O foco central das apurações recai sobre o Chamamento Público nº 007/2024 promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR), que é a entidade responsável por credenciar as prestadoras de serviços médicos para atender a diversas localidades do Norte do estado.
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Além de Ibiporã, o consórcio em questão gerencia contratos em outros sete municípios que podem ter sido afetados pelo esquema: Londrina, Cambé, Jataizinho, Sertanópolis, Cafeara, Tamarana e Primeiro de Maio.
Origem da investigação e indícios encontrados
De acordo com os registros oficiais coletados pelo Folha Portal, o caso teve início a partir de uma denúncia anônima apresentada em março deste ano. Após a realização de diligências preliminares promovidas pelos promotores de Justiça, o MPPR identificou uma série de coincidências e cruzamentos suspeitos de dados cadastrais e operacionais entre as empresas participantes do chamamento público.
A análise técnica detectou o compartilhamento incomum de informações estruturais básicas que deveriam ser restritas a concorrentes independentes, tais como: Sócios em comum ou ocultos, mesmos escritórios de contabilidade e contadores, números de telefone e contatos eletrônicos idênticos e endereços comerciais coincidentes. Já vimos esse filme antes?
A forte suspeita levantada pela Promotoria de Justiça aponta que empresas que se apresentam formalmente como concorrentes distintas e autônomas atuem, nos bastidores, de forma coordenada e sob uma mesma estrutura unificada de controle de mercado.
Crise na saúde local e o fantasma do GAECO
A nova investigação da Promotoria chega em um momento de extrema fragilidade e seguidos reclames da população de Ibiporã em relação à saúde pública. Sob a gestão do prefeito José Maria Ferreira, os moradores enfrentam um cenário crítico de descontentamento que se arrasta pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Recentemente, o município chegou ao ponto extremo de registrar a falta de dentistas para atendimento, obrigando os cidadãos a serem transferidos para a vizinha cidade de Rolândia para conseguir tratamento odontológico.
Além disso, a debandada de profissionais de saúde — como o caso recente de uma enfermeira e de outros técnicos que pediram exoneração — expõe o descontentamento interno com as diretrizes e pressões da atual administração.
Paralelamente, o Executivo é alvo de duras críticas por tentar empurrar a culpa da má gestão para a própria população, justificando falhas nas filas de espera com o índice de ausência de pacientes em consultas no Centro de Atenção Integrado à Saúde (CAIS/CREMI), enquanto gasta cifras vultosas em contratos paralelos, como a licitação de R$ 291 mil para um sistema de software em ambiente web que repete um pregão mal-sucedido anterior.
Para observadores políticos e juristas da região, o modus operandi desse suposto cartel de plantões médicos sob a administração de José Maria Ferreira acende um sinal de alerta vermelho, pois reproduz caraterísticas idênticas a escândalos recentes investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no Paraná.
O cruzamento de dados de empresas de fachada e o direcionamento de plantões terceirizados para um mesmo núcleo familiar ou econômico tem sido a assinatura de esquemas criminosos desmantelados pelo GAECO em outras prefeituras do estado, levantando o questionamento se a saúde de Ibiporã virou um "saco sem fundo" de contratos suspeitos em detrimento do atendimento básico ao cidadão.
Práticas sob apuração
Informações complementares publicadas na imprensa dão conta de que a investigação atua em frentes que vão além da formação de cartel. Estão sendo minuciosamente analisadas as práticas de:
- Direcionamento ilegal de contratações públicas para favorecer determinados grupos empresariais.
- Utilização de empresas interpostas (conhecidas popularmente como "laranjas") para burlar vedações legais de participação.
- Concentração irregular de plantões médicos, gerando monopólio na prestação dos serviços de saúde e potencial prejuízo aos cofres dos municípios conveniados ao consórcio.
A investigação segue em andamento por parte da Promotoria, que analisa os contratos firmados e a prestação efetiva das jornadas de trabalho médico contratadas. Diante da gravidade, a cobrança se estende também ao Legislativo municipal, presidido pelo vereador Rafael Eik Ferreira — filho do prefeito —, pressionado a romper a omissão e fiscalizar com rigor os desmandos financeiros e estruturais que sufocam a saúde de Ibiporã.
A omissão de um vereador em fiscalizar ou cobrar transparência do Poder Executivo pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e infração político-administrativa.
Esfera Penal: Crime de Prevaricação
De acordo com o Artigo 319 do Código Penal, a conduta de "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício [...] para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" constitui o crime de prevaricação.
- Onde se aplica ao vereador: Se ficar comprovado que o vereador ignorou denúncias formais de corrupção, segurou pedidos de investigação ou blindou fiscalizações com o dolo específico (intenção clara) de proteger aliados políticos, garantir vantagens pessoais ou resguardar o prefeito de forma ilícita, ele comete o crime funcional. A pena prevista é de detenção (de 3 meses a 1 ano) e multa.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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