O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, autorizou a instauração de processo licitatório nº 996/2024 para que, através da Secretaria Municipal de Agricultura, se proceda um leilão para a venda de 09 (nove) animais de médio e grande porte, capturados pelo município e não reclamados pelos tutores/proprietários no prazo legal de
trinta (30) dias.
A Administração por intermédio da Secretaria responsável contratou a empresa especializada “Pagnan Empreendimentos” com sede em Cambé-PR para a retirada de animais equinos de grande porte das vias públicas, zona rural e urbana e que de acordo com o artigo 111 da Lei Municipal n° 2.206/08, o animal equino recolhido deve ser retirado dentro do prazo máximo de 7(sete) dias, mediante o pagamento da multa e da taxa de manutenção respectiva.
Ocorre que o prazo para reclame dos animais já findou e, desta forma, conforme a legislação a Prefeitura efetuará a sua venda na modalidade leilão. Considerando que existem 06 (seis) animais equinos, cujas datas limites de estadia para a retirada dos mesmos pelos seus proprietários ou tutores, já venceram, a permanência dos mesmos sob guarda do município acaba gerando altos custos.
Por fim, a finalidade do leilão público que acontecerá no dia 20 de fevereiro, é para que seja dada destinação aos mesmos. Os proprietários ou tutores ainda poderão resgatar os animais no leilão. O valor estimado na venda do lote todo está avaliado em R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).
Os animais, equinos, que constituem o lote descrito na relação do leilão, encontram-se a disposição de todos os interessados para vistoria na Rodovia BR-369, KM 114, Sítio Alto Alegre – Uraí-PR, em dia e horário pré - estabelecido, mediante contato com a SAAMA – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Ibiporã-PR pelos telefones (43) 3178-8400 / 3178-8401 / 3178-8497, a qual agendará e emitirá atestado de visita e vistoria dos lotes.
Caso o interessado não realize a vistoria dos animais, o mesmo concorda e aceita as condições e pecularidades em que os animais se encontram, e as exigências previstas no edital, bem como, de que possui todas as informações de todos os dados e elementos necessários à perfeita elaboração do lance a ser ofertado, sendo certa que a sua falta não será considerada em hipótese alguma para qualquer revisão dos lances ofertados.
Poderão oferecer lances pessoas físicas ou jurídicas, EXCLUÍDOS os servidores municipais em exercício, os menores de 18 (dezoito) anos não emancipados e os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no inciso III do Artigo 87 da Lei federal nº. 8.666/93 (esteja suspensa e impedida de contratar com o Município de IBIPORÃ/PR).
A retirada do edital está a disposição para verificação por parte dos interessados no site deste Município, no endereço www.ibipora.pr.gov.br e junto ao Departamento de Licitações do Município de Ibiporã, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, pelos Telefones (43) 3178-8495, ou pelo e-mail [email protected].
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