Centenas de pais, alunos, professores e apoiadores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) se reuniram em protestos em Londrina para defender a educação especial em companhia do deputado estadual Tercílio Turini (MDB) na avenida JK em Londrina, em frente ao prédio do ILECE- Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais.
Turini, que desde o princípio encampou esta bandeira em favor de mais de 40 mil alunos nas 343 instituições das APAEs em todo o Paraná, tem usado de todos os artifícios por meios legais e sua influência política na tentativa de evitar o fim do repasse do estado para a manutenção da Educação Especial que sofreu uma ação ajuizada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questionando a constitucionalidade de leis estaduais do Paraná (17.656/2013 e 18.419/2015) que garantem apoio público às APAEs e escolas especiais.
A ação gerou uma ADI (7796) que encontra-se no STF - Supremo Tribunal Federal para ser votada o que, se aprovada, poderá de imediato trazer sérios riscos de desfinanciamento das instituições especializadas, decorrentes tanto de um decreto federal (nº 12.686/2025) quanto de cortes orçamentários locais e a referida ação, (ADI 7796 no STF).
O objetivo do movimento, segundo o deputado "é tentar através do movimento, chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal, para que se sensibilize do movimento e rejeite a ação. A mobilização das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em Londrina e em todo o Paraná contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) é intensa, com manifestações, caminhadas e ações de conscientização. A ação é considerada uma ameaça direta à manutenção do atendimento educacional especializado e ao financiamento dessas instituições", observa Turini em meio ao movimento.
Entenda o caso
Um Decreto Federal (nº 12.686/2025) assinado em outubro de 2025, instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Entidades como a APAE Londrina avaliaram que o texto compromete o trabalho das escolas especializadas, ao sugerir que o atendimento deve ocorrer primordialmente na rede regular, reduzindo a autonomia e repasses às APAEs. O assunto foi levado ao deputado Tercílio Turini que prontificou-se a defender as ainstituições.
Em Londrina, grande reduto político de Turini, houve forte mobilização contra uma redução prevista de R$ 17 milhões na pasta de Assistência Social para o orçamento de 2026, afetando serviços sociais e entidades conveniadas. Pais, professores e alunos realizaram diversas manifestações no Paraná, incluindo marchas em Londrina e Curitiba, para garantir a manutenção das verbas e a continuidade dos atendimentos, que representam parte significativa do orçamento das instituições.
As entidades alertaram que a combinação da redução de repasses federais e a ação no STF que questiona o apoio estadual (ADI 7796) pode levar ao encerramento de atividades e ao desamparo de milhares de famílias. Apesar da defesa do governo estadual sobre a necessidade de inclusão e a garantia de que as APAEs não vão fechar, a comunidade educacional e de assistência social manteve a mobilização durante 2025 contra a reestruturação dos repasses.
Existe uma preocupação jurídica em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o modelo de repasse estadual para escolas especiais no Paraná, o que poderia afetar diretamente o financiamento dessas instituições. A mobilização contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) no Supremo Tribunal Federal (STF) é intensa, com manifestações, caminhadas e ações de conscientização.
A ação movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down propõe que alunos com deficiência sejam matriculados apenas em escolas regulares, o que, segundo as APAEs, desconsidera a necessidade de atendimento individualizado e a falta de estrutura das escolas comuns para certos casos. O deputado Tercílio Turini segue engajado, alertando que a medida pode retirar o direito das famílias de escolherem onde seus filhos devem estudar.
As APAEs defendem que a educação especial é um direito e que as escolas especializadas são essenciais, oferecendo um atendimento multidisciplinar que a rede regular muitas vezes não consegue absorver. O movimento destaca a importância da inclusão com respeito, dignidade e liberdade de escolha para as famílias.
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