O Ministério Público do Paraná, através da 1ª Promotoria de Ibiporã, representada pelo promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva, instaurou no último dia 15, o Inquérito Civil nº MPPR-0062.25.000037-9, com a finalidade de apurar denúncia sobre supostas irregularidade na área de habitação e urbanismo no município de Jataizinho, Paraná. Segundo o documento, há denúncias de que estaria ocorrendo a realização de um loteamento clandestino em área rural, nas terras de propriedade da “Fazenda Macutá”, motivo este do inquérito que prossegue através de investigação onde o município de Jataizinho está sendo representado.
Para fins de informação e alerta a população, um Loteamento clandestino é aquele executado de qualquer forma, sem consultas e sem qualquer regularização, que NÃO possui nenhum tipo de registro junto ao município ou órgãos competentes. Na eventualidade de constatação, tanto o município como os envolvidos no negócio são convocados a dar explicações ao Ministério Público.
Cuidado com golpes
Fica o alerta para que a população não caia em golpes de estelionato tendo prejuízos financeiros ao adquirir eventualmente lotes que não sejam regularizados ou legalmente colocados a venda. Tanto a prática de loteamentos irregulares quanto a venda desses lotes (terrenos), além se constituir crime, atrapalha o processo de regularização fundiária do município, além de trazer diversos prejuízos, para todas as partes envolvidas.
A comercialização de imóvel irregular também é um transtorno para a população, que, muitas vezes, acredita fazer um bom negócio, encontrando preços abaixo do mercado. Porém, na prática, o contrato de compra e venda, conhecido como “contrato de gaveta” não garante a regularidade, acarretando problemas futuros para o comprador. O contrato de compra e venda não dá a garantia de propriedade do imóvel.
Prefeitura de Jataizinho orienta
A prefeitura de Jataizinho dispôs na sua página oficial, uma nota de orientação sobre os riscos que um empreendimento não legalizado oferece e orienta. Os cidadãos que planejam adquirir um lote, deve antes de tudo tomar alguns cuidados antes de investir tais como? Pesquisar no Registro de Imóveis para verificar o registro do loteamento e as matrículas individuais de cada lote. (Essa conferência pode evitar 95% dos problemas que podem ser descobertos com a compra de terrenos); Pesquisar no Setor de Tributação e Engenharia na Prefeitura, se o lote possui inscrição imobiliária ou aprovação de loteamento ou subdivisão; Consultar o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para atestar a idoneidade da imobiliária e do corretor/vendedor do imóvel; Duvidar sempre dos preços muito abaixo do valor de mercado e não assinar contrato de compra e venda sem escritura do lote individualizado.
Casos seja detectado um loteamento irregular ou clandestino, a Prefeitura Municipal de Jataizinho orienta para que denuncie na própria prefeitura ou na ouvidoria pelo telefone 156.
Comentários: