A morosidade no serviço público foi um dos temas abordados pelo vereador Hugo Furrier (MDB) quando trouxe a discussão os inúmeros reclames de construtores que possuem imóveis construídos no sistema "geminado" e estão encontrando dificuldades para regularizar a subdivisão dos mesmos. O vereador não escondeu sua indignação ao referir-se que o cidadão tenha que aguardar mais de seis meses para atualizar um documento que permita a subdivisão do imóvel para registro em cartório.
Para ao vereador parceiro de bancada, Pedro Luiz Chimentão (Republicanos), o que acontece no serviço público é "má vontade, preguiça e demanda", causando desconforto tanto para quem compra, como para quem quer vender. Furrier destaca a necessidade de regularizar de vez essas questões que tem prejudicado novos investimentos, e consequentemente a geração de empregos e renda destes pequenos investidores que dependem da negociação dos imóveis para continuarem o processo de produção de novas unidades.
O vereador do MDB destaca que a lentidão e atrasos excessivos na prestação de serviços e na tramitação de processos administrativos e judiciais provoca um efeito cascata que prejudica todo um sistema de planejamento e trabalho o que não pode acontecer, considerando que o sistema imobiliário aquece a economia gerando emprego, renda e arrecadação para o município. A falta de planejamento, organização e controle podem estar gerando gargalos e atrasos nesses processos o que gera desconfiança e insatisfação da população que busca na figura do vereador, uma resposta.
Essa morosidade pode gerar diversos problemas, como prejuízos financeiros, insegurança jurídica e insatisfação por parte dos cidadãos, além de comprometer a eficiência e a credibilidade do poder público. "Temos pequenos construtores aqui que constroem de 6 a 10 casas por ano que estão sendo penalizados. Além disso há imóveis que foram construídos há 20, 30 anos que os proprietários desejam regularizar a situação e não conseguem. Regularizar essa situação é dar dignidade ao cidadão.", observa Furrier. Ele ainda aponta outros benefícios que a regularização proporcionará, como o cidadão quitar seus débitos com o município e o consequente aumento na contribuição do IPTU.
A revisão do Plano Diretor que já dá dor de cabeça para muita gente também foi tema de discussão, uma vez que prevê mudanças nas subdivisões de lotes. A subdivisão de lotes em Ibiporã, está sujeita às diretrizes do Plano Diretor e da legislação municipal. Para realizar a subdivisão, é necessário verificar as regras específicas do zoneamento e ocupação do solo, incluindo aspectos como o aproveitamento de áreas de uso comum.
A alteração na Lei do Plano Diretor de Ibiporã que define novas "medidas" que aprovem a subdivisão de lotes para novos empreendimentos foi sancionada pelo prefeito José Maria Ferreira (PSD) em outubro do ano passado e que, por sinal muito contestada pelos pequenos construtores que adquiriram lotes que já não podem mais ser subdivididos em função da medida de testada. Com exceção de alguns que apressaram-se em adquirir terrenos com medidas satisfatórias que podem atender subdivisões que se encaixam na mudança que foi proposta.
Mas num detalhe o vereador Furrier tem razão. O que ficou para trás, precisa ser regularizado, tal qual o monte de processos para regularização que são de conhecimento do Ministério Público que já se manifestou sobre tal necessidade, caso a caso.
Comentários: