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Folha Regional Online

Domingo, 2 de Junho de 2024

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Justiça Federal proíbe ocupação de pedágios em Jacarezinho e determina multa de R$ 5 mil reais a cada manifestante

Pedido foi feito pela concessionária que administra as praças e acatado de imediato pelas autoridades federais

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Justiça Federal proíbe ocupação de pedágios em Jacarezinho e determina multa de R$ 5 mil reais a cada manifestante
g1/PR/PRF
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    A Justiça Federal proibiu a ocupação das praças de pedágio de Jacarezinho, no norte pioneiro do Paraná. Segundo a decisão na tarde de ontem, quinta-feira (11), quem desobedecer a ordem será identificado e multado em R$ 5 mil a cada hora. A empresa EPR Litoral Pioneiro, responsável pelas duas praças, acionou a Justiça depois de uma manifestação na quarta-feira (10), onde as pessoas levantaram cancelas para que veículos passassem. 

   A decisão é do juiz federal substituto Bruno Henrique Silva Santos, da 3ª Vara Federal de Londrina. Ele não proibiu os protestos, mas determinou que as mobilizações, caso aconteçam, não podem ocupar as praças de pedágio. "Não fica impedida a realização do protesto, porém devendo ser garantida e priorizada a posse da Autora sobre os bens inerentes à concessão e, inclusive, seu direito ao livre desempenho da atividade objeto da concessão, com a cobrança da tarifa de pedágio, de modo que, durante o protesto, não será permitido a ocupação, o bloqueio, ameaças aos funcionários da concessionária ou motoristas que trafegam pela rodovia, ou outras forma de turbação e qualquer ato que coloque em risco a segurança do trânsito no local", descreveu o juiz.   Nos pedágios de Jacarezinho, que ficam na BR-369 e na BR-153, a tarifa para carros comuns é de R$ 12. Nesta quinta, houve uma nova manifestação, que foi encerrada perto das 20h. Protesto realizado nesta quinta-feira (11), em praças de pedágio de Jacarezinho (PR) 

Sem isenção

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  Os pedágios em Jacarezinho viraram motivo de polêmica desde o dia 23 de março, quando a EPR assumiu as praças. Na época, a Justiça Federal concedeu a isenção para moradores do distrito de Marques dos Reis. A decisão foi tomada após a prefeitura alegar que, com a cobrança, a população do distrito seria impedida de realizar atividades cotidianas.

  No dia 8 de abril, a Justiça Federal derrubou a isenção, argumentando que a prefeitura repassou informações falsas de que a cobrança traria impactos para os moradores. Ainda segundo a Justiça, a administração municipal de Jacarezinho deixou de explicar que boa parte do distrito tinha acesso ao centro da cidade por outras vias. A cobrança para quem mora em Marques dos Reis voltou às 13h51 desta quarta. 

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/g1/PR
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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