A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou em definitivo, na última segunda-feira (25 de maio), o Projeto de Lei Substitutivo nº 004/2026 [1]. A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 1.880/2004 e extingue o limite de metragem construída como critério para a concessão da isenção das taxas de água, esgoto e coleta de lixo para idosos e aposentados acima de 60 anos.
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Com a mudança no artigo 2º do texto original, os beneficiários ainda precisam ser locatários ou proprietários de um único imóvel. No entanto, a exigência do tamanho da casa foi revogada. O objetivo principal da medida é desburocratizar o acesso ao benefício e otimizar os serviços públicos.
Segundo o município, a regra anterior gerava uma alta demanda na Secretaria Municipal de Assistência Social. As equipes técnicas precisavam emitir pareceres de flexibilização constantemente, o que desviava o foco de atendimentos a famílias em situações de maior complexidade social.
A alteração também reduz a necessidade de medições técnicas por parte do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) .
A prefeitura ressaltou que a metragem do imóvel não refletia a real condição econômica dos moradores. O controle do benefício, contudo, permanece garantido. Para manter a isenção, o consumo residencial mensal continua limitado a 10 metros cúbicos, o que preserva o caráter social da lei. O projeto agora segue para a sanção do Executivo.
Vale ressaltar que o chefe do executivo poderia ter enviado este projeto no início de seu mandato, há seis anos atrás. Curioso para não dizer oportunismo num ano eleitoral praticamente as vésperas da eleição, onde o filho do prefeito e presidente da Câmara Rafael Eik Ferreira (Avante) pleiteia sair candidato a deputado. Outro exemplo, eleitoreiro é sua emenda ao projeto do novo Código Tributário com foco em justiça tributária, propondo diferenciação no cálculo do IPTU entre áreas efetivamente habitáveis da residência e espaços acessórios, como garagem e edícula, de modo a tornar a tributação mais proporcional à utilização real do imóvel.
Com certeza estes assuntos voltam a pauta como bandeira de campanha na eleição. Quem viver, verá. Em ano eleitoral, até vaca sai voando do pasto! Outro que ensaia a arrancada para deputado de olho no fundo eleitoral" é Pedro Chimentão. Essa eleição promete ser uma farra com dinheiro do fundão. E quem paga a conta é o povo!
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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