A Prefeitura de Ibiporã, por meio da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, iniciou, na manhã desta quarta-feira (21), a demolição de uma casa em estado avançado de degradação estrutural e sanitária. Localizado próximo a duas unidades de ensino, o imóvel seria utilizado por supostos usuários de drogas, segundo denúncias de moradores e laudos técnicos da Administração Municipal. As despesas da ação serão custeadas pelo proprietário do imóvel.
Esta é a primeira demolição promovida pela Prefeitura de Ibiporã, desde que a lei municipal nº 3.314, que regulamenta as medidas do Poder Executivo em relação a imóveis abandonados no município, entrou em vigor em 2024. A medida ainda está amparada na Lei Federal nº 12.608/2012, no artigo 225 da Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e no Código de Posturas do Município de Ibiporã.
DEGRADAÇÃO – A Administração Municipal reconheceu a condição de abandono e degradação urbana do imóvel em decreto publicado em setembro do ano passado, no Diário Oficial. Os proprietários foram notificados oficialmente pela gestão em diversas ocasiões.
De acordo com laudo técnico do departamento de Engenharia Civil, a casa representa “risco à integridade física de terceiros, à saúde pública e à ordem urbana, configurando situação de risco iminente”. O documento acrescenta que a casa, “abandonada há longo período”, não tem cobertura nem piso, ambos destruídos por um incêndio.
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