Confira abaixo uma entrevista do Jornalista Ely Damasceno com o vereador Ilseu Zapelini, autor do projeto que deu origem à Lei nº 3.482/2026 (Programa "Regulariza Ibiporã"), detalhando o impacto direto da medida na vida dos moradores.
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Entrevista Especial: O Impacto do Programa "Regulariza Ibiporã"
Folha Portal: Vereador, para começarmos, qual foi o principal diagnóstico que levou o senhor a propor a Lei nº 3.482/2026? Qual era a realidade dos moradores de Ibiporã até então?
Vereador Ilseu Zapelini: Olha, quem caminha pelos bairros de Ibiporã sabe que a informalidade imobiliária é uma realidade invisível, mas sufocante para muitas famílias. Muitas pessoas construíram um puxadinho para o filho, ampliaram a garagem ou abriram um pequeno comércio, mas sem condições de arcar com a burocracia ou sem entender as regras de zoneamento da época. Até a sanção desta lei, essas pessoas viviam na clandestinidade. Elas não conseguiam o "Habite-se", não podiam registrar o imóvel no cartório e viviam sob o medo constante de multas. O diagnóstico era claro: a legislação antiga afastava o cidadão da legalidade em vez de acolhê-lo.
Folha Portal: Na prática, como o morador que tem um imóvel irregular ou clandestino vai se beneficiar do programa "Regulariza Ibiporã"?
Vereador Ilseu Zapelini: O maior benefício é a dignidade e a segurança jurídica. Com a nova lei, nós criamos uma rota expressa e desburocrática para a regularização. Aquele morador que tinha uma metragem excedente ou um recuo fora do padrão agora tem critérios claros para compensar essas desconformidades de forma justa. Regularizar o imóvel significa que o cidadão passa a ser dono de fato e de direito. Ele ganha o poder de conseguir um financiamento no banco para reformar, pode fazer uma transferência segura para herdeiros em um inventário ou vender o imóvel pelo valor real de mercado.
Folha Portal: O texto da lei menciona um "mecanismo de contrapartidas" para quem tem metragens excedentes. Como isso vai funcionar? O cidadão vai ter que pagar muito caro para se regularizar?
Vereador Ilseu Zapelini: De forma alguma. A lógica da lei não é punitiva ou puramente arrecadatória; ela é integradora. Esse mecanismo de contrapartida estabelece parâmetros financeiros ou técnicos proporcionais ao tamanho da irregularidade. É uma forma equilibrada de o proprietário compensar o município pelo erro cometido no passado, mas recebendo em troca a certidão de regularidade do seu patrimônio. Os valores e as formas de parcelamento estão sendo desenhados pelo Executivo para garantir que caibam no bolso do trabalhador de Ibiporã.
Folha Portal: Uma preocupação comum em projetos de regularização é a segurança. A lei abre brechas para construções perigosas ou que agridam o meio ambiente?
Vereador Ilseu Zapelini: Essa é uma excelente pergunta e eu faço questão de ser muito firme nisso: a flexibilização burocrática jamais comprometerá a vida humana. A lei deixa explícito que critérios fundamentais de segurança estrutural, acessibilidade, salubridade, proteção ao meio ambiente e normas de prevenção contra incêndio e pânico são inegociáveis. Se a construção colocar em risco os moradores ou os vizinhos, ela não será regularizada. Inclusive, criamos um regime especial de análise de engenharia para que técnicos qualificados avaliem cada caso com rigor, mas sem a lentidão dos processos antigos.
Folha Portal: E para quem é comerciante ou microempreendedor no município? Existe um reflexo econômico com a aprovação dessa lei?
Vereador Ilseu Zapelini: O reflexo é imediato e gigantesco. Ibiporã ganha uma nova dinâmica econômica. Muitos pequenos comerciantes operam hoje com restrições ou dificuldades para renovar alvarás definitivos porque o prédio onde estão instalados tem alguma pendência de engenharia antiga. Regularizando o imóvel, o comércio se regulariza por completo. Isso atrai investimentos, gera empregos na construção civil para as adequações necessárias e aumenta a arrecadação do município de forma saudável, revertendo esses recursos em melhorias na saúde e na educação da nossa comunidade.
Folha Portal: Para encerrar, qual o recado o senhor deixa para a população sobre os próximos passos e os prazos do programa?
Vereador Ilseu Zapelini: O meu recado é de otimismo e atenção. O prefeito José Maria já sancionou a lei, demonstrando sensibilidade com essa causa que é de todos nós. Agora, a prefeitura está finalizando os decretos regulamentares para abrir o prazo de adesão. Quero pedir aos moradores que já comecem a organizar os documentos de suas propriedades e fiquem atentos aos prazos, porque eles serão estritos. Não deixem para a última hora. É a oportunidade de ouro para tirar o seu imóvel da clandestinidade e dormir com a certeza de que o patrimônio da sua família está 100% protegido por lei.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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